Procuradoria Jurídica tenta limitar a imprensa e pede que jornalistas façam cadastro para ficarem na Câmara
Presidente da Casa, Weverton Vetão, garantiu que não há necessidade de cadastro para que a imprensa permaneça na Câmara de Itabira
Um comunicado, de apenas dois parágrafos e assinado pelo procurador jurídico da Câmara Municipal de Itabira, João Victor Sampaio Brandão, pegou de surpresa os jornalistas que realizavam a cobertura da sessão legislativa da última terça-feira (8). O documento alertava que o acesso ao plenário — nas reuniões ordinárias e de comissões permanentes — só é permitido aos vereadores e servidores da instituição. A determinação leva em consideração os artigos 72,73, 106, 107 e 277 do regimento interno da Casa. Até aí, tudo bem! As limitações de acesso ao plenário é de conhecimento de todos que acompanham a rotina do Legislativo.
Porém, o que causou estranheza foi justamente a segunda parte do documento, onde se lê: “os jornalistas credenciados pela mesa diretora poderão permanecer nas dependências da Câmara, vedada sua circulação no plenário”. Ou seja, podemos considerar que os profissionais da imprensa, para exercer o seu trabalho e, inclusive, circular pelo prédio do Legislativo, terá que ter um registro prévio — sem isso, a permanência no local pode ser vedada.
Essa norma até está, de certa forma, prevista no regimento interno da Casa. Conforme consta no artigo 277: “os jornalistas credenciados poderão permanecer nas dependências, a esse fim destinado”. Pode-se entender que esse credenciamento é voltado para ocupar uma área destinada à imprensa. Porém, atualmente, não há nenhum setor próprio destinado aos repórteres. Esse espaço já chegou a existir, mas na última reforma no plenário Câmara, ainda na gestão de Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), ainda em 2020, a “bancada da imprensa” foi retirada.
Ao final da reunião ordinária de terça-feira, jornalistas que estavam no local questionaram ao presidente da Casa, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), sobre o comunicado. Ao saber do caso, Vetão que desconhecia a determinação e pediu para ver o “recado”. Visivelmente constrangido, ele disse que não era necessário esse credenciamento, pediu desculpas e rasgou o cartaz.
“Vou ter que conversar com o Jurídico, nem eu estava sabendo disso. Eles devem ter se enganados. Com certeza a imprensa é livre e nós precisamos do apoio de vocês para dar o princípio da publicidade. Até peço desculpa se houve algum constrangimento nesse sentido”, afirmou Weverton Vetão.
Em tempo
A restrição de acesso ao plenário sempre foi respeitada pelos jornalistas que cobrem a Câmara de Itabira. Algumas exceções aconteciam, geralmente para registro da entrega de honrarias, quando os repórteres entravam para fotografar a entrega das condecorações — procedimento que também era solicitado pelos vereadores.