Profissionais de saúde em Itabira serão obrigados a notificar casos de violência contra a mulher
Projeto de lei que trata da notificação compulsória dos episódios de violência foi aprovado pela Câmara de Vereadores
Os profissionais de saúde em Itabira deverão, de forma obrigatória, notificar os casos de violência contra a mulher que atenderem e identificarem. É o que define o projeto de lei 05/2021, de autoria do vereador Sebastião Ferreira Leite, o “Tãozinho” (Patriota). A proposta foi aprovada em primeiro turno pelo Legislativo Municipal nessa terça-feira (30).
Para a notificação compulsória deverão ser observados indícios de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. O profissional que atender a vítima deverá registrar o que identificou em formulário já instituído pelo Ministério da Saúde (Portaria nº 2.406, de 5 de novembro de 2004).
O passo seguinte
O próximo passo será repassar as vias do atendimento à Secretária Municipal de Saúde (SMS), à Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher, ao Conselho Tutelar (quando a vítima tiver menos de 18 anos), ao Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, ao Conselho Municipal do Idoso (tendo a vítima 60 anos ou mais) e outras autoridades competentes.
Os dados devem ter tratamento confidencial. A cada dois meses, a instituição de saúde pública deverá informar à SMS, também, boletim com o número de casos atendidos, o tipo de violência identificada e outros dados relacionados para efeito de estatística e tratamento das informações.
Fortalecimento
O autor do projeto defende o fortalecimento da rede municipal de proteção e, ainda, a qualificação da denúncia, para ações mais efetivas contra os episódios de violência. “Quando a mulher expõe a violência, tem dificuldade de encontrar testemunhas. (…) A palavra dela acaba sendo desacreditada. Nos casos de violência doméstica, a decisão de denunciar o agressor é sempre mais difícil. A vítima tem geralmente um vínculo não apenas financeiro, como emocional com o agressor”, citou Tãozinho Leite.
Após a lei ser sancionada, a SMS terá 90 dias para capacitar seus profissionais e colocar a notificação compulsória na rotina de cada serviço.
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