Programa de telefonia que beneficia distritos itabiranos é lançado por governador

Com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover o desenvolvimento econômico e social do Estado, o governador Antonio Anastasia lançou, nesta segunda-feira, 13 de janeiro, a segunda etapa do Programa de Universalização do Acesso aos Serviços de Telecomunicações do Estado de Minas Gerais, o Minas Comunica II. Esta etapa visa implantar o serviço de cobertura celular e comunicação de dados em 692 distritos de 359 municípios mineiros, onde vivem cerca de 1,17 milhão de pessoas. Os investimentos previstos podem chegar a R$ 138,4 milhões.

Entre os distritos beneficiados estão os de Ipoema e Nossa Senhora do Carmo, em Itabira; de Itauninha, em Santa Maria de Itabira; além de comunidades em Ferros, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, Conceição do Mato Dentro e outras cidades próximas (clique aqui e veja a lista).

 “O Minas Comunica II é uma sequência de um trabalho já realizado com muito sucesso pelo então governador Aécio Neves ao levar o sinal de telefonia celular para a sede dos municípios que não tinha esse serviço. Agora estamos levando para a sede dos distritos, ou seja, para a área rural dos municípios. O sinal de telefonia celular hoje significa não só conforto, segurança, mas, fundamentalmente, para o homem do campo e para o produtor rural oportunidades de negócios, informação, acesso às notícias e, é claro, prosperidade e desenvolvimento”, afirmou o governador.

A meta é, até o final deste ano, levar o serviço de telefonia celular a 50% desses distritos. O projeto deverá ser concluído até fevereiro de 2016, ou seja, 24 meses após a assinatura do termo de compromisso com o vencedor do chamamento, em fevereiro de 2014.

O programa

O edital do Minas Comunica II será publicado nesta terça-feira, 14 de janeiro, no Portal de Compras do Estado (www.compras.mg.gov.br) e a licitação será em lote único, sendo permitida, entretanto, a participação de consórcio de operadoras. A proposta vencedora será aquela que, atendendo plenamente às condições do edital, demandar menor quantidade de recursos para o projeto e, consequentemente, menor participação financeira do Estado.

A empresa de telefonia celular ou consórcio selecionado receberá incentivos fiscais para implantar o serviço em distritos dos municípios mineiros ainda não atendidos e previstos no edital. A abertura das propostas será realizada no dia 10 de fevereiro próximo, na Cidade Administrativa. A assinatura do termo de compromisso deverá ocorrer ainda em fevereiro.

O serviço deverá ser prestado em conformidade com a regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aplicável ao SMP. O vencedor terá que oferecer o serviço com tecnologia mínima 3G (padrão UMTS). Caso opte por introduzir uma nova tecnologia, deverá garantir que as modificações não comprometam o funcionamento normal do serviço.

O serviço de transmissão de dados deverá ter capacidade de suportar velocidades de, no mínimo, um Mbps, em condições normais de operação. A oferta de mobilidade e roaming também é obrigatória, nos termos das regras da Anatel. O serviço prestado também deverá oferecer planos de serviço (pré e pós-pagos).

Incentivos fiscais

Os incentivos fiscais serão realizados por meio de concessão de Crédito Outorgado de ICMS, vinculados à instalação de estações de rádio base (ERBs) de suporte ao Serviço Móvel Pessoal e ao seu pleno funcionamento. Essa concessão de crédito pela Secretaria de Estado de Fazenda está prevista no Decreto nº 46.367, de dezembro de 2013, elaborado a partir do Convênio ICMS 125/2013, do Conselho Nacional de Fazenda (Confaz) que estendeu a Minas o Convênio ICMS 85/2011.

A concessão do crédito outorgado, de acordo com o decreto, está limitada ao valor do investimento comprovado pela empresa prestadora do serviço, limitado a R$ 138,4 milhões para os 692 distritos. O valor médio do crédito a ser concedido por distrito é de R$ 200 mil.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, destacou que o investimento prévio do programa será da operadora.

“O que o programa gerar de ICMS futuro a operadora passa a ter direito a um crédito e então desconta do repasse que faz ao Estado. O que nos interessa é a operadora que nos apresentar o menor preço e que conseguir cumprir o serviço com qualidade, porque ele será checado. Para ter direito ao retorno do investimento que a operadora fez, a telefonia celular tem que estar em funcionamento”, explicou a secretária.

O crédito outorgado será concedido em relação aos gastos considerados como investimento: custos com os ERBs, enlaces de Transmissão e Centrais (RNCs) em instalações próprias e de terceiros, incluindo licenças de software, custos de hardware (antenas, gabinetes, filtros, cabos, bastidores e placas), custos de serviços de mão de obra para projeto, entrega de equipamento, instalação, testes, integração e ativação.

Será de responsabilidade da prestadora de serviço móvel o provimento de todo o material, equipamentos, sistema de transmissão até a ERB e infraestrutura, além de providenciar os meios de transmissão digitais necessários.