Projeto apresentado na Câmara de Itabira pretende ampliar acesso ao Transporte Porta a Porta para pessoas com deficiência

Foi apresentado durante a reunião de comissões da última terça-feira (26), na Câmara Municipal de Itabira, um projeto de lei de autoria do vereador Marcos Antônio Ferreira (Solidariedade), o “Marquinhos da Saúde”, que propõe alterações na legislação do programa Transporte Porta a Porta, voltado às pessoas com deficiência no município.

A proposta modifica a Lei nº 4.692, de 10 de junho de 2014, ampliando as finalidades do serviço e garantindo novos direitos aos usuários. O objetivo, segundo o texto apresentado, é reforçar o caráter inclusivo do transporte adaptado, assegurando o direito de ir e vir das pessoas com deficiência para além de atendimentos de saúde.

De acordo com o projeto, o Transporte Porta a Porta poderá ser utilizado para consultas, exames, terapias e procedimentos médicos, além do acesso à educação, atividades culturais, esportivas, recreativas, oportunidades de trabalho, qualificação profissional, entrevistas de emprego e participação em eventos comunitários, religiosos e sociais.

Justificativa

O parlamentar explicou que, atualmente, a Secretaria Municipal de Assistência Social é responsável pelas demandas relacionadas ao transporte inclusivo. No entanto, segundo ele, os critérios de renda ainda impedem que parte da população com deficiência tenha acesso ao serviço.

Ao defender o projeto, Marquinhos da Saúde relembrou que participou da gestão do Transporte Porta a Porta durante o governo do ex-prefeito Damon de Sena, entre 2013 e 2016. Na época, conforme destacou, o programa era coordenado pela Secretaria Municipal de Administração e atendia um número maior de usuários, sem restrições relacionadas à renda.

“Hoje ele foi para a Secretaria de Ação Social, então automaticamente, pela legislação social, limita o acesso de muitas pessoas que anteriormente tinham e hoje não têm mais por causa das condições financeiras”, afirmou.

O vereador também ressaltou que muitas pessoas com deficiência enfrentam dificuldades de locomoção mesmo possuindo veículo próprio. “Às vezes a pessoa é deficiente, tem um carro, mas ele não é adaptado ou não tem alguém que possa levá-la. O Porta a Porta é para realmente fazer a inclusão e garantir o direito de ir e vir”, disse.

Segundo Marquinhos, a proposta busca retirar critérios de renda para acesso ao serviço, priorizando a condição da pessoa com deficiência mediante apresentação de laudo médico. “Quando nós fizemos a gestão desse Porta a Porta, ele não tinha essa questão de renda, atendia todos com laudo de deficiência. Era um transporte muito inclusivo e acolhia mais pessoas”, completou.

O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado em plenário.