Projeto aprovado na Câmara define políticas de alimentação adequada e saudável em Itabira

Uma proposta aprovada na Câmara de Vereadores quer fortalecer o acesso dos itabiranos a uma alimentação adequada e saudável. O Projeto de Lei 34/2016, que versa sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do município, passou por unanimidade em primeira discussão e votação dos parlamentares, na reunião ordinária dessa terça-feira, 14 de junho. Para o Executivo municipal, autor da matéria, o sistema tem extrema relevância à promoção de políticas públicas à população da cidade.

O secretário de Meio Ambiente do município, Nivaldo Ferreira dos Santos, explica que o sistema prevê ações do governo para reduzir a pobreza, em especial na zona rural que detém o maior percentual do território de Itabira, e ampliar o acesso ao consumo da água, promover a produção, o abastecimento e o consumo de alimentos saudáveis.

O mecanismo, além disso, objetiva também combater a insegurança alimentar e nutricional de grupos minoritários e o enfrentamento a doenças como a obesidade. “Um Plano Municipal de Segurança Alimentar envolve o trabalho de todas as entidades que fazem parte do processo, tanto da área social, como da agricultura, da área ambiental e produção rural”, continuou.

Segundo ele, a regra prevista no PL 34/2016 atende a uma política nacional. O governo deverá estipular um planejamento e metas no segmento para cumprir o intuito da proposta, de garantir uma alimentação adequada. Serão ações como a valorização dos alimentos regionais e produção de pequenos produtores, estímulo ao consumo de grãos integrais, leguminosas, frutas, hortaliças, pescados e outros.

Para Nivaldo, o município tem avançado no assunto. No ano passado, cita, foi criado na cidade o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A política e o sistema instituído pelo PL 34/16 é um trabalho desenvolvido pelo grupo.