O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 3191/24, que tipifica como crime o bloqueio de vias públicas mediante barricadas com o objetivo de cometer ou ocultar outros ilícitos. Como o texto sofreu alterações no Senado, retornará para nova análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
A proposta insere no Código Penal pena de três a cinco anos de reclusão e multa para quem obstruir vias públicas ou privadas com barricadas ou qualquer outro obstáculo, dificultando a livre circulação de pessoas, bens ou serviços, ou a atuação de forças de segurança. O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), ressaltou que a medida não se aplica a manifestações legítimas.
Conforme estabelecido no projeto, passeatas e manifestações políticas com fins sociais continuam amparadas pela legislação, não se enquadrando na nova tipificação penal.
“A obstrução por movimento reivindicatório não constitui crime, pois não tem o objetivo de ocultar ou cometer crimes”, explicou Portinho durante a discussão.