Projeto com correção em doação de imóvel para a Dular volta à pauta da Câmara

Após muita discussão em reuniões de comissões e na reunião ordinária da semana passada, o projeto de Lei 02/2016, de autoria do prefeito Damon de Sena (PV), que “altera o Art. 1º da Lei nº 4.858, de 23 de dezembro de 2015” deve ser votado em primeiro turno no encontro desta terça-feira, 16 de fevereiro. A alteração se refere ao número do CNPJ do Grupo Dular, que recebeu área da prefeitura no ano passado. O projeto original tinha um erro de digitação, segundo a justificativa do Executivo.

Os vereadores Bernardo Mucida (PSB), Ilton Magalhães (PR) e José Luiz Batatinha (PSDB) disseram na reunião de comissão na semana passada que tentariam apresentar emenda ao projeto, solicitando uma contrapartida da empresa beneficiada com a doação. Mas a emenda não foi protocolada na Assessoria Jurídica da Câmara até o final da tarde dessa segunda-feira, 15. A própria assessoria jurídica havia informado que a emenda seria inconstitucional por se tratar de matéria de competência do Executivo.

Outros dois projetos que serão votados em segundo turno completam a pauta. São os relatórios contábeis da Câmara referentes aos meses de novembro e dezembro de 2015. A reunião começa às 14h.