Projeto concede meio passe a pessoas com deficiência e acompanhantes em transporte público

O vereador Toninho da Pedreira (Pros) apresentou durante reunião de comissões nessa quarta-feira, 20 de agosto, projeto que concede passe livre a pessoas com deficiência física e necessidades especiais e seus acompanhantes no transporte público municipal. Os legisladores liberaram a matéria para votação na reunião do próximo dia 26.

A matéria havia sido analisada em encontro anterior e sofreu algumas adequações pelo autor do projeto. Uma das alterações feitas por Toninho foi a limitação de renda individual em até dois salários mínimos para que os beneficiários tenham direito ao passe em Itabira, seguindo Lei Estadual. Segundo o documento apresentado, o passe livre fica assegurado a pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual, autistas e doentes renais crônicos. Os beneficiados estarão sujeitos a fiscalização municipal mediante análise médica.

Caso a pessoa seja comprovadamente incapacitada de se locomover sem auxílio, o acompanhante terá o direito ao passe, mas somente quando estiver assistindo à pessoa com deficiência.

(Foto: TATIANA SANTOS/DEFATO)