Projeto contra ruído de motos com escapamento irregular avança em primeira votação na Câmara de BH

Um projeto de lei que mira a circulação de motos com barulho acima do permitido ou com escapamento fora das normas técnicas avançou na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O texto foi aprovado em 1º turno nesta terça-feira (14) e ainda precisa passar por nova análise antes de seguir para votação definitiva. 

A proposta proíbe a circulação de veículos de duas rodas que ultrapassem os limites de ruído permitidos ou tenham sistema de escapamento em desconformidade com os padrões de controle de poluição sonora e atmosférica. Pela redação aprovada, a punição prevista é multa de R$1.500, com valor em dobro em caso de reincidência no período de 12 meses. O projeto também prevê retenção e remoção do veículo para pátio credenciado até a regularização do escapamento. 

Segundo a Câmara, o texto recebeu 35 votos favoráveis no plenário. Como foram apresentadas emendas, a proposta retorna às comissões para nova etapa de tramitação antes de voltar ao plenário em 2º turno. O projeto ainda não virou lei e depende da continuidade do processo legislativo. 

O material divulgado pela Câmara informa que a medida foi apresentada como uma resposta ao aumento da frota de motocicletas e aos impactos da poluição sonora em Belo Horizonte. Na justificativa do projeto, o argumento é que escapamentos adulterados ou não homologados elevam o ruído acima dos limites legais e também podem ampliar a emissão de gases, com reflexos sobre a qualidade do ar e o ambiente urbano. 

O texto também estabelece que a aplicação das sanções deverá observar procedimento administrativo com direito ao contraditório e à ampla defesa. Para a fiscalização, o projeto autoriza cooperação com órgãos públicos federais, estaduais e com municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.