Projeto de lei estabelece novo programa assistencial para combater a pobreza

Com a pandemia da Covid-19, o Auxílio Emergencial se tornou um grande suporte às famílias mais vulneráveis. Além disso, o Bolsa Família, futuro Auxílio Brasil, aparece como uma medida duradoura importante no combate à pobreza. Contudo, estando o primeiro programa chegando ao seu fim e o segundo ainda sem muitas definições, um projeto de lei se apresenta como uma terceira opção. Por esse motivo, o projeto de lei foi levado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para debate na última quinta-feira, 23 de setembro.
Nesse sentido, trata-se da Lei de Responsabilidade Social (LRS) de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). De acordo com o parlamentar, então, a medida “estabelece metas para a redução substancial da taxa geral de pobreza e da taxa de extrema pobreza, para 10% e 2%, respectivamente, em três anos a partir da entrada em vigor da referida norma”.
Desse modo, a intenção da nova legislação é de reverter os dados atuais. Isto é, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estas taxas se encontravam em 24,7%  para pobreza na população brasileira e 6,5%, na extrema pobreza. Além disso, é importante lembrar que estes números representam uma época anterior à pandemia, que possivelmente agravou a situação.