Projeto de lei permite quitação de pagamentos via Pix em Itabira

Desburocratizar o pagamento dos tributos em Itabira. Esse é o objetivo do projeto de lei (PL) nº10/2023, de acordo com o vereador Marcelino Guedes (PSB), autor da proposta. Analisado na reunião de comissões da Câmara Municipal de Itabira nesta segunda-feira (20), o texto institui o pagamento digital por meio de Pix, transferência bancária ou cartão de débito e crédito para quitação de tributos, taxas e contribuições no âmbito municipal.

Segundo Marcelino, a atual dinâmica dos serviços consome muito tempo do itabirano. “Atualmente, a única possibilidade que o contribuinte tem para quitar seus impostos é gerar uma guia, pegar uma fila, e ir com essa guia até um banco ou casa lotérica. Isso gera um desperdício de tempo e locomoção. Muitas vezes a pessoa tá aguardando a guia ou a certidão na Prefeitura, e precisa comprovar o pagamento para pegar o documento. Então aquele tempo que ela sai do setor e vai até o banco, quando ela retorna talvez nem dê tempo de efetivar esse serviço no mesmo dia”, explica.

Para o parlamentar, a proposta também facilita a vida dos funcionários públicos da Prefeitura, que terão seu trabalho otimizado. “Esse projeto então traz a possibilidade do contribuinte pegar fila, solicita ali seu documento, como a ficha da numeração, efetiva o pagamento na mesma hora e já sai com sua certidão de numeração de imediato. Com isso, ocorre um ganho de tempo e contribui para a otimização. E a pessoa ficará livre para seguir a vida e tratar as suas demais demandas durante o dia”.

Após Luciano Sobrinho lembrar que outro projeto de cunho parecido, do vereador Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota), tramitou na Câmara em 2022, Júlio Cesar de Araújo “Contador” (PTB) elogiou a PL de Marcelino. Segundo o petebista, a própria Receita Federal já utiliza o Pix para alguns serviços.

“A Receita Federal já está fazendo a devolução de créditos e de tributos federais via Pix. Antes a gente recebia, por exemplo, a destituição do imposto de renda só pelo crédito ou conta corrente. Hoje pode (conta) corrente, poupança, conjunta, e ainda tem a opção de ser via Pix. Então é muito interessante esse projeto, que vem a contribuir com a vida do cidadão neste sentido de celeridade no atendimento do serviço público”, afirmou.