Projeto de lei prevê cartão alimentação para vereadores e servidores da Câmara de Itabira; entenda
Caso aprovado, o projeto entrará em vigor, e os beneficiários receberão os valores retroativos referentes ao mês de julho
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Itabira, na reunião ordinária da última terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 109/2025. A resolução prevê a criação de um cartão alimentação, no valor de R$700 mensais, para vereadores e servidores da Casa. O benefício será concedido por meio de cartão eletrônico e não integrará a remuneração, não gerando descontos nos salários ou subsídios.
De acordo com o texto ao qual a reportagem teve acesso, terão direito ao cartão alimentação os servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente, além dos vereadores da Câmara Municipal.
O valor será atualizado anualmente, sempre no mês de março, com base na variação do custo da cesta básica em Minas Gerais. Além disso, a presidência da Câmara poderá autorizar um reajuste maior, desde que haja disponibilidade orçamentária. O cartão poderá ser utilizado exclusivamente para a compra de gêneros alimentícios, e os servidores ou parlamentares que se desligarem da Câmara deverão devolver, de forma proporcional, o valor referente aos dias não trabalhados.
Para que o benefício seja implementado, será necessário realizar um processo licitatório para a contratação da empresa responsável pelo fornecimento do cartão. Caso aprovado, o projeto entrará em vigor, e os beneficiários receberão os valores retroativos referentes ao mês de julho.