Projeto de lei prevê multa de até R$6 mil por cerol em BH
Texto amplia restrições a linhas cortantes usadas em pipas, com multa de R$3 mil para quem for flagrado utilizando e R$6 mil para vendedor
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (8), um projeto de lei que aumenta as restrições contra o uso, a venda, o armazenamento e a distribuição de cerol, linha chilena e outros materiais cortantes usados em pipas. A proposta prevê multa de até R$6 mil e ainda precisa passar por novas análises antes da votação final.
O Projeto de Lei 698/2026 recebeu 40 votos favoráveis no Plenário e altera a legislação municipal que já proíbe o uso de linha chilena e de substâncias cortantes em pipas, papagaios e objetos semelhantes.
A proposta amplia o alcance da lei para evitar brechas ligadas à nomenclatura dos materiais. Além de produtos com efeito cortante, o texto também inclui linhas com características de resistência e tenacidade, como determinados tipos de nylon, quando usadas para fins recreativos com pipas.
Pelo projeto, a multa será de R$3 mil para quem for flagrado utilizando linhas proibidas. Para quem armazenar, vender ou distribuir esse tipo de material, a penalidade poderá chegar a R$6 mil. Em caso de reincidência, os valores serão aplicados em dobro, e o material deverá ser apreendido.
Estabelecimentos comerciais e empresas também poderão ser punidos. O texto prevê a possibilidade de cassação do alvará de funcionamento em caso de descumprimento. Se o infrator for civilmente incapaz, a autuação deverá ser direcionada aos responsáveis legais.
Os autores afirmam que o objetivo é reforçar a proteção à vida sem impedir usos legítimos de materiais como nylon em atividades como pesca, costura e artesanato. A restrição prevista no projeto se concentra no uso dessas linhas em pipas e práticas semelhantes.
A proposta também determina que a Prefeitura realize campanhas de conscientização sobre os riscos do cerol e de linhas cortantes. As ações deverão ocorrer preferencialmente em escolas públicas e particulares de Belo Horizonte.
A fiscalização e a apreensão dos materiais ficarão sob responsabilidade de órgãos da administração municipal e da Guarda Civil Municipal. Lojas que vendem linhas resistentes também deverão informar, de forma visível, que o uso desses produtos em pipas é proibido.