Projeto de lei propõe que a Prefeitura de Itabira divulgue o que é feito com as emendas parlamentares recebidas

A Câmara Municipal de Itabira irá analisar, em breve, o projeto de lei nº 114/2025, que pretende fazer com que a Prefeitura de Itabira emita relatórios quadrimestrais sobre a execução das emendas parlamentares destinadas ao município. A proposta, de autoria da vereadora Jordana Madeira (PDT), começou a tramitar nesta semana na Casa Legislativa e busca ampliar a transparência e o controle social sobre o uso dos recursos.

De acordo com a proposta, o Executivo deverá publicar o relatório até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre, contendo dados detalhados sobre as emendas recebidas, independentemente de sua origem (municipal, estadual ou federal). Entre as informações exigidas estão: nome do parlamentar autor da emenda, esfera de origem, número da emenda, objeto, órgão executor municipal, valor total, status de execução e justificativa para eventuais atrasos ou não execução.

Todos os relatórios deverão ser enviados à Câmara Municipal e inseridos em uma seção própria no Portal da Transparência. O projeto prevê sanções administrativas para o agente público que descumprir a nova regra. A justificativa da proposta destaca que a medida visa garantir clareza no uso dos recursos públicos, fortalecer a boa governança e valorizar o papel dos parlamentares na captação de verbas para áreas como saúde, educação e infraestrutura.

“É sabido que parlamentares, em articulação com órgãos dos governos estadual e federal, frequentemente conquistam recursos relevantes para o município, que impactam áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. No entanto, a ausência de informações claras, organizadas e periódicas sobre a situação dessas emendas dificulta o acompanhamento pela sociedade civil, pelos próprios vereadores e pelos órgãos de controle”, pontua um trecho da justificativa do projeto de lei.