Projeto de PPPs será discutido em audiência pública

O Projeto de Lei elaborado pela Prefeitura que pretende criar em Itabira o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs) será discutido em audiência pública. O pedido é do vereador Bernardo Mucida (PSB), presidente da Comissão de Participação Popular da Câmara. Ele defendeu a discussão da matéria com a sociedade antes de ser levada a votação no Legislativo.

Pelo projeto, o município poderia firmar acordos com a iniciativa privada para a realização de obras, especialmente as de grande valor, nas áreas de cultura, desenvolvimento econômico, turismo, educação, infraestrutura, saúde e segurança. Ficaria a cargo do parceiro fazer a construção e o investimento inicial. Depois essa empresa ou consórcio faria a administração por tempo estipulado, recebendo da Prefeitura pela prestação de serviço ou obtendo lucros com o negócio.

Bernardo Mucida tem demonstrado não estar muito satisfeito com o projeto desde que ele chegou na Câmara. Ele afirma que o modelo das PPPs é interessante, mas que está preocupado com os mecanismos de fiscalização. Para o legislador, da maneira que está, o projeto é um "cheque em branco" para o Executivo entregar o que quiser à iniciativa privada. 

A data da audiência ainda não foi marcada. Se demorar a acontecer, a proposta do encontro com a população pode fazer com que o projeto não seja votado neste ano, como deseja o Executivo.