Projeto de renúncia fiscal da Prefeitura de Itabira prevê recuperar R$ 14 milhões
Prefeitura pode recuperar R$ 14 milhões em 2015, R$ 12 milhões em 2016 e R$ 13 milhões em 2017
O prefeito de Itabira, Damon Lázaro de Sena, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria um programa específico e temporário com o objetivo de recuperar créditos em favor do município. De acordo com uma planilha anexada ao projeto, a Prefeitura pode recuperar R$ 14.063.416,70 somente este ano. Para 2016, a previsão é recuperar R$ 12.678.025,39. E para 2017, R$ 13.778.478,32.
Os benefícios da lei abrangem débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, parcelados ou não, vencidos até 31 de dezembro de 2014. Contribuintes que devem IPTU, tarifa de água, ISSQN, entre outros tributos, poderão ser beneficiados com a iniciativa.
“Na continuação das medidas que visam a recuperação das receitas públicas municipais, apresentamos a proposta de refinanciamento de dívidas de contribuintes inadimplentes sob a modalidade de programa de recuperação de receitas, no melhor intuito de promover a continuidade operacional de pessoas jurídicas e também o soerguimento de pessoas físicas, por meio da reconquista de sua dignidade e equilíbrio nas relações com a Fazenda Municipal”, diz um trecho da justificativa do projeto.
A matéria está em tramitação na Câmara Municipal e deve ser votada e aprovada sem nenhuma dificuldade. Nas reuniões de comissões, todos os vereadores foram favoráveis ao projeto e manifestaram apoio à iniciativa
Segundo Rodrigo Diguerê (PV), líder do governo na Câmara, o projeto beneficia ambas as partes: o governo, que vai aumentar sua arrecadação em época de crise, e o contribuinte, que também sofre com a crise e precisa pagar seus débitos tributários. “É uma condição especial dada às pessoas, que vão poder estar quites com o poder público. E o poder público, com uma arrecadação melhor, vai usar esse dinheiro para prestar um bom serviço à população”, afirmou o vereador.
Tãozinho Leite
Em fevereiro deste ano, o vereador Tãozinho Leite (PP) fez uma indicação ao chefe do Executivo sobre o mesmo assunto. A indicação, aprovada pela Câmara Municipal, propunha a implantação de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) referente a dívidas junto ao município. “Ciente da necessidade de muitos contribuintes com débito junto à Prefeitura e precisando regularizar a situação, venho solicitar a abertura de um Refis, dando oportunidade a muitos contribuintes de ficar em dia com o município”, disse o vereador, na justificativa.