Projeto do novo Código Sanitário de Itabira depende de ajustes para avançar na Câmara
A proposta busca reforçar a proteção à saúde pública, reorganizar a vigilância sanitária e estabelecer regras mais claras
Após a reunião de comissões da Câmara Municipal de Itabira, na segunda-feira (17), o líder de governo, vereador Bernardo Rosa (PSB), concedeu entrevista à imprensa e foi questionado sobre o andamento do projeto do novo Código de Vigilância Sanitária. Segundo o parlamentar, a proposta ainda não foi encaminhada para votação no Legislativo.
“O que a gente fez foi antecipar a vinda da Secretaria de Saúde, para que, antes que ele seja encaminhado para cá, a gente possa discutir”, explicou Bernardo Rosa. Ele lembrou que, durante a apresentação da pasta, surgiram alguns questionamentos, e a secretaria ficou de avaliar pontos como maior transparência no processo.
O vereador afirmou que a aprovação do código depende apenas desses ajustes. “Foi criada uma comissão interna lá embaixo [na Secretaria] para discutir. A gente sabe que vários códigos aqui estão extremamente desatualizados, têm que melhorá-los e adequar à realidade, e esse Código de Sanitário é um deles”, concluiu.
Entenda sobre o projeto
O projeto de lei que atualiza o Código Sanitário de Itabira foi retirado de pauta para passar por uma análise mais detalhada antes de avançar na Câmara. A proposta busca reforçar a proteção à saúde pública, reorganizar a vigilância sanitária e estabelecer regras mais claras para estabelecimentos, além de prever penalidades mais rígidas. O texto também classifica atividades por nível de risco, amplia a fiscalização e prevê ajustes em taxas, com possibilidade de emissão simplificada de alvará para atividades de baixo impacto.