Projeto garante aplicação de nova tabela de pontos a motoristas com CNH já suspensa

Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2654/21, que possibilita aos condutores que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa, a revisão da penalidade antes da Lei 14.

Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2654/21, que possibilita aos condutores que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa, a revisão da penalidade antes da Lei 14.071/20 entrar em vigor.
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A proposta beneficia os motoristas que tiveram a CNH suspensa devido ao acumulo 20 pontos em infrações. De acordo com a Lei 14.071/20, a suspensão do documento ocorre apenas quando o condutor acumula, dentro do período de 12 meses: