Projeto prevê câmeras na área externa de escolas municipais de Belo Horizonte
Texto aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal proíbe monitoramento em salas, banheiros e refeitórios e ainda precisa passar por nova votação
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, na sexta-feira (15), um projeto de lei que prevê a instalação de câmeras de monitoramento em áreas externas das escolas públicas municipais. O texto recebeu 34 votos favoráveis e dois contrários.
A proposta cria a Política Municipal de Segurança das Escolas Públicas da Rede Própria de Ensino de Belo Horizonte. O objetivo é permitir o monitoramento de entradas, saídas, muros e áreas de circulação externa das unidades. O projeto não autoriza câmeras em espaços internos das escolas e não poderá ser instalado em salas de aula, banheiros, refeitórios e áreas de descanso.
Outro ponto previsto é a comunicação prévia à comunidade escolar sobre a existência do monitoramento. As imagens deverão ser armazenadas em ambiente seguro e só poderão ser acessadas mediante requisição judicial, inquérito policial ou procedimento administrativo.
A proposta é assinada pelos vereadores Maninho Félix e Professora Marli. Durante a reunião, Maninho afirmou que o projeto busca ampliar a segurança no entorno das escolas diante da dificuldade de presença permanente das forças de segurança nesses locais.
“Todos nós sabemos que as forças de segurança não conseguem estar presentes efetivamente na porta e no entorno das escolas. Então, isso vai ser muito importante. Vai inibir a ação de marginais e a violência nesses locais”, declarou o parlamentar.
Apesar da aprovação inicial, o texto ainda não virou lei. Como recebeu emendas, o projeto retorna agora às comissões da Câmara para nova análise. Depois dessa etapa, poderá voltar ao Plenário para votação em segundo turno.
*Com informações da CMBH.