Projeto prevê regras mais rígidas às caçambas de coleta de entulho em Itabira

Está em discussão no Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) de Itabira a minuta de um Projeto de Lei que disciplina o uso das caçambas que coletam e removem resíduos na área urbana. Segundo o superintendente da Transita, Flávio Raimon, o objetivo é tornar a fiscalização mais eficiente.

 

Na reunião do conselho na última semana, Flavio afirmou que a lei que existe atualmente é muito vaga e não dá o devido respaldo legal para notificar e multar os infratores. Depois de deliberado pelo CMTT, o projeto segue para a Câmara Municipal.

 

Por serem práticas e eficientes, as caçambas são muito usadas em Itabira, principalmente em obras de construção. Há, por outro lado, um índice considerável de reclamações quanto ao uso inconveniente das ‘caixas metálicas’. Como a lei atual não aborda detalhes, as caçambas são colocadas sobre o passeio, às vezes sem registro ou identificação, e a Transita não consegue autuar os responsáveis.

 

O rascunho do Projeto de Lei, que deve ser discutido no conselho nesta quarta-feira, 1º de outubro, prevê permanência máxima de 72 horas das caçambas no mesmo lugar, multa ao contratante que usá-las para colocar lixo doméstico, horários específicos para retirada e colocada, cobertura dos resíduos durante o transporte, entre outras regras. O armazenamento de materiais orgânicos, perigosos e nocivos à saúde e o uso das caçambas para publicidade – exceto a identificação – serão proibidos.

 

Reunião

O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito vai discutir, na reunião de amanhã, quatro projetos no total. No último encontro, não houve quórum. Além da minuta das caçambas, os conselheiros vão debater sobre os projetos de regulamentação dos táxis, do motofrete e do transporte escolar. O encontro será às 9 horas, na sede da Transita.