A Câmara Municipal de Belo Horizonte analisa um projeto de lei que cria regras para retirada, reaproveitamento e destinação de veículos abandonados ou inservíveis em vias públicas. A proposta institui o Programa Carcaça Zero e recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça em primeiro turno, nesta terça-feira (2).
Pela proposta, são considerados abandonados ou inservíveis os veículos que apresentem sinais de deterioração que impeçam a locomoção, ofereçam risco à saúde, à segurança ou ao meio ambiente, ou não tenham proprietário identificado. O Executivo poderá definir critérios técnicos complementares em regulamentação.
O objetivo é criar uma política permanente para lidar com carcaças deixadas no espaço público, desde a identificação até a destinação final. O programa prevê prevenção ao descarte irregular, remoção dos veículos, rastreamento dos resíduos e encaminhamento para reaproveitamento ou reciclagem.
A proposta também permite parcerias com centros de reciclagem, cooperativas e iniciativas ligadas à logística reversa. A ideia é que peças, materiais metálicos e outros resíduos veiculares tenham destinação ambientalmente adequada, em vez de permanecerem nas ruas ou em áreas públicas.
Quando o proprietário for identificado, ele será notificado e terá prazo de cinco dias úteis para retirar o veículo. Se isso não ocorrer, a Prefeitura poderá remover o automóvel para depósito público ou privado credenciado e comunicar o caso ao Detran-MG.
Em situações ligadas a estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços, a responsabilidade poderá ser atribuída também ao responsável pelo local, caso fique caracterizado uso do espaço público para guarda, desmonte ou descarte irregular.
O projeto prevê ainda registro fotográfico, indicação da localização do veículo, ações educativas e divulgação de canais de denúncia. Informações sobre veículos leiloados e valores arrecadados também deverão ser divulgadas em meio oficial.
A remoção não será feita se o veículo for identificado como produto de furto ou roubo, ou se tiver sido usado na prática de crime. Nesses casos, a situação deverá seguir os procedimentos legais próprios.
O texto, de autoria do vereador Vile Santos, ainda não foi votado em Plenário. Antes disso, passará pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, Saúde e Saneamento, e Administração Pública e Segurança Pública.