Projeto que aborda conteúdo da Lei Maria da Penha em escolas municipais avança na Câmara de BH
O texto foi aprovado em 2º turno e prevê abordagem obrigatória sobre direitos das mulheres e combate à violência de gênero nas escolas de educação integral
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2º turno, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 528/2025, que torna obrigatória a abordagem de conteúdos ligados à Lei Maria da Penha, aos direitos das mulheres e ao combate à violência contra a mulher no contraturno escolar da rede municipal de educação integral. A proposta recebeu 32 votos favoráveis e 8 contrários.
De autoria das vereadoras Loíde Gonçalves, Juhlia Santos e Luiza Dulci, o texto altera a Lei 11.243/2020, que já prevê o tratamento de temas como empreendedorismo e noções de direito e cidadania no contraturno das escolas municipais. Com a mudança, o debate sobre violência de gênero passa a integrar esse conjunto de conteúdos.
Durante a tramitação, a defesa do projeto foi sustentada com o argumento de que o enfrentamento à violência contra a mulher não deve se limitar à resposta após os crimes, mas também incluir prevenção por meio da educação. Na discussão em plenário, a vereadora Loíde Gonçalves afirmou que a proposta nasceu de debates realizados pela Comissão de Mulheres da Câmara, em desdobramento de ações do Agosto Lilás.
Segundo a Câmara, uma das justificativas apresentadas durante a votação foi o cenário de violência contra mulheres em Minas Gerais e em Belo Horizonte. De acordo com os dados mencionados no plenário, o estado já registrou mais de 157 mil casos de violência doméstica e familiar contra a mulher em 2025. Na capital, foram citados mais de 18 mil casos de violência doméstica no último ano, além de 31 tentativas de feminicídio e 18 feminicídios consumados.
Também autora do projeto, Luiza Dulci defendeu que a proposta busca uma transformação de caráter estrutural ao levar o tema para dentro das escolas e discutir a violência com meninas e meninos. A leitura das parlamentares é de que a formação sobre direitos, respeito e prevenção pode atuar no longo prazo sobre a cultura da violência.
Com a aprovação em definitivo, o texto segue agora para sanção ou veto do Executivo municipal. Caso seja sancionada, a nova regra passará a incorporar de forma obrigatória o estudo da Lei Maria da Penha e dos direitos das mulheres às atividades realizadas no contraturno da educação integral em Belo Horizonte.