Projeto que atualiza legislação do Conselho da Pessoa Idosa é aprovado em primeira votação em Itabira
O novo texto propõe maior flexibilidade na composição do conselho, mantendo seis representantes da sociedade civil
A Câmara Municipal de Itabira aprovou, em primeira votação, durante a reunião ordinária desta terça-feira (3), um projeto de lei que altera a legislação que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). A proposta é de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) e busca atualizar a norma vigente e adequar o funcionamento do conselho à realidade atual do município.
De acordo com a justificativa do Executivo, as mudanças foram elaboradas após capacitações realizadas com apoio da Vale S.A. e do Observatório Social, que apontaram entraves na legislação atual, como a segmentação rígida das cadeiras destinadas à sociedade civil e limitações de mandato consideradas difíceis de cumprir diante do número reduzido de entidades atuantes na área.
O vereador Hudson Santos (PSB), destacou a importância da proposta durante a sessão. “Grande relevância para este conselho, tão importante para o nosso município. A alteração amplia a participação da sociedade civil no processo do conselho e no controle social, tão importante porque é no conselho que todas as políticas públicas são definidas, principalmente para os idosos aqui no nosso município”, afirmou.
O novo texto propõe maior flexibilidade na composição do conselho, mantendo seis representantes da sociedade civil, sendo três de organizações que atuam na promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa e três de entidades que desenvolvem atividades com esse público. Permanecem as exigências de que as instituições estejam legalmente constituídas há pelo menos um ano e que 25% dos membros tenham idade mínima de 60 anos.