Projeto que legaliza transporte escolar ainda suscita dúvidas

O projeto de lei que legaliza o transporte escolar em Itabira acabou não sendo liberado para votação na Câmara Municipal, mesmo depois de ter sido discutido e deliberado pelo Conselho Municipal de Transportes e Trânsito. A matéria entrou na reunião de comissões dessa quinta-feira, 16 de julho, mas acabou saindo.

 

Um motorista de transporte escolar que trabalha com Dobló se manifestou contrário a um item do projeto, que prevê veículo de pelo menos 12 lugares – o dele tem apenas 7. Lúcio Mauro (PSC), integrante da Comissão de Transportes da Câmara, pediu então para adiar a votação até que se verifique a reivindicação do condutor.

 

O presidente do Conselho de Trânsito, Francisco Carlos, que também estava presente na reunião, afirmou que a matéria já foi discutida amplamente no conselho, chegou a ser enviada à Câmara e voltou. Na visão de Francisco, não tem mais nada a discutir. É aprovar e pronto.

 

JARIT

Na mesma reunião, foi discutido também um projeto que cria uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes (JARIT). Como os vereadores ficaram com dúvida sobre a matéria, um representante da Secretaria Municipal de Ordem Pública será chamado para dar explicações – quando ele vier, deve falar também do projeto do transporte escolar.

 

O principal questionamento foi sobre a existência de uma Junta, já em funcionamento e com o mesmo propósito, na Transita. Flavio Raimon, chefe do órgão de trânsito, em entrevista por telefone nessa sexta-feira informou que a Junta existe, mas não na forma de lei. A aprovação do projeto de lei visa dar mais embasamento legal ao serviço.