Projeto que prevê apreensão de animais soltos em via pública é vetado pelo prefeito

O Projeto de Lei que estabelece apreensão a animais que estiverem soltos em perímetro urbano foi vetado integralmente pelo prefeito de Itabira, Damon de Sena. O projeto foi aprovado no final do ano passado e tem autoria do vereador Toninho da Pedreira (Pros). A suspensão deve ser votada pelos vereadores na próxima terça-feira, 10 de março.

O autor do projeto explicou que o motivo da matéria ter sido vetada pelo prefeito é que ela deve ter a autoria do Executivo, uma vez que o local onde os animais ficariam presos precisaria passar por readequação, gerando custos ao município.

Toninho informou ainda que o Ministério Público já está envolvido na discussão da matéria, que é do interesse do órgão, assim como algumas empresas que têm a intenção de serem parceiras. Assim que os vetos forem votados, o vereador fará um anteprojeto com o mesmo tema, para que o Executivo transforme em projeto.

A proposta previa que os animais que estiverem soltos em perímetro urbano, colocando em risco a segurança, seriam imediatamente apreendidos pelas autoridades competentes. O responsável receberia uma notificação e deveria retirar o animal no prazo de até cinco dias, além de ter que pagar multa. A multa seria de 500 Unidades Padrões Fiscais do Município (UPFM), que equivale a R$ 1,2 mil – por cabeça. A punição seria acrescida em 100% na hipótese de existir risco iminente de acidente. Em caso de reincidência, a multa seria aumentada em 200% ao proprietário.

Projeto tem autoria do vereador Toninho da Pedreira (Pros)/ Foto: Tatiana Santos