Projeto que prevê revisão salarial do servidor segue para sanção de Marco Antônio Lage
Também serão enviados para sanção do prefeito de Itabira projetos que desobriga a apresentação do comprovante de endereço; que retifica doação de terreno para Unifei; e que permite ao Legislativo publicar no Diário Oficial Eletrônico do Município
Na última terça-feira (19), durante a reunião da Câmara de Itabira, os vereadores aprovaram em definitivo o projeto de lei nº 76/2021, que prevê a revisão salarial dos servidores municipais referente a 2016 — último ano da gestão do então prefeito Damon Lázaro de Sena. Agora, o texto segue para sanção, ou não, do Executivo. Como a proposta é de autoria de Marco Antônio Lage (PSB), a tendência é de que seja referendada e o reajuste salarial comece a ser repassado ao trabalhador público a partir de dezembro.
Até ser aprovado em segunda votação, o projeto de lei nº 76/2021 tramitou por quase um mês na Casa Legislativa. O texto foi lido pela primeira vez em plenário no dia 14 de setembro, sendo encaminhado na semana seguinte para análise na reunião de comissões. Leia mais aqui.
A proposta foi levada pela primeira vez ao plenário no dia 6 de outubro. Na ocasião, um debate sobre o percentual real de reajuste culminou em um pedido de vista pelo vereador Neidson Dias Freitas (MDB). O oposicionista alegava que o índice divulgado pela Prefeitura de Itabira estava além dos números que realmente serão concedidos ao funcionalismo municipal, o que, no entendimento dele, configura em propaganda enganosa — o que foi prontamente rebatido pelo líder de governo Júber Madeira (PSB). Leia mais aqui.
Com o pedido de vista, a matéria só pode passar pela primeira votação na reunião ordinária do dia 14 de outubro. Novamente, o debate sore o percentual de reajuste foi pauta de discussão entre Neidson Freitas e Júber Madeira. Porém, dessa vez, o projeto de lei acabou sendo aprovado por unanimidade (leia mais aqui), resultado que voltou a se repetir na última terça-feira.
O projeto de lei
Segundo o texto, o Município ficará autorizado a conceder “reajuste salarial no percentual de 1% a partir de 1º de janeiro de 2016 (portanto, 6,15% incluindo o ano corrente) em cumprimento ao Acórdão já transitado em julgado decorrente do Mandado de Injunção”. Além disso, prevê outros três aumentos salariais ao longo de 2022 até completar o índice de 10,67% ao qual a categoria tem direito. Dessa forma, haverá reajuste “de 4,67% em 2 de janeiro de 2022; de 2,5% em 1º de julho de 2022; e de 2,5% em 1º de dezembro de 2022”.
O pagamento dessa correção salarial terá um impacto total de R$ 25.088.733,19. Sendo R$ 2.489.181,87 referente à diferença retroativa a janeiro de 2016; R$ 11.624.479,32 referente ao percentual de 4,67% a ser pago em janeiro de 2022; R$ 3.111.477,34 referente ao percentual de 2,5% a ser pago em julho de 2022; R$ 518.579,56 referente ao percentual de 2,5% a ser pago em dezembro de 2022; e R$ 7.345.015,11 referente a encargos sociais.
Terão direito ao reajuste os servidores da Prefeitura Municipal de Itabira, Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb), Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itabira (ItabiraPrev) e Câmara Municipal de Itabira.
Entenda
Em agosto, o SINTSEPMI conquistou uma importante vitória: a justiça expediu um mandato de injunção determinando que a Prefeitura de Itabira conceda, de maneira imediata, o reajuste salarial referente ao ano de 2016 — quando Damon Lázaro de Sena ocupava o cargo de prefeito.
No dia 23 de agosto, em uma assembleia, os servidores do Município aprovaram uma recomposição de 10,67%, levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2015.
O SINTSEMPI possuí outro mandato de injunção sob análise da Justiça. Dessa vez, a ação cobra o reajuste salarial referente ao ano de 2017, quando Ronaldo Lage Magalhães (PTB) ocupava o posto de prefeito. O sindicato ainda aguarda uma decisão final sobre esse processo.
Mais aprovações em segundo turno
Além da revisão salarial dos servidores, outras três propostas também foram aprovadas pelos vereadores itabiranos em segundo turno de votação e seguem para sanção, ou não, do prefeito Marco Antônio Lage. De autoria de Bernardo Rosa (Avante), a proposta de emenda à lei orgânica nº 02/2021 autoriza que as publicações oficiais do Legislativo possam ser divulgados no Diário Oficial Eletrônico do Município, que está sendo criado pela Prefeitura de Itabira.
O projeto de lei nº 77/2021, de autoria de Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota), que pode dar fim à exigência de apresentação do comprovante de endereço nos serviços públicos — já que essa prova poderá ser feita por meio de declaração de próprio punho. Já o projeto de lei 87/2021, de autoria de Marco Antônio Lage, retificando e atualizando a área total doada para a construção do campus da Universidade Federal de Itajubá (Unifei) em Itabira — passando de 604.879 m² para 602.440,94 m².
Transmissão ao vivo
O portal DeFato transmite, ao vivo, todas as terças-feiras, a partir das 18h, as reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Itabira. As transmissões são realizadas por meio do Facebook da DeFato. Para assistir, basta clicar nesse link!