Projeto que reduz o preço da passagem de ônibus em BH para R$ 4,50 é aprovado em 1º turno
A previsão é de que o projeto deve ser sancionado pelo Executivo e publicado em 1º de julho
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, em votação realizada, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei 538/2023 que prevê concessão de subsídio ao sistema de transporte público no valor de R$ 446 milhões e garante que o preço da passagem de ônibus no município passe de R$ 6,00 para R$4,50.
Agora, o texto volta às comissões temáticas, em 2º turno, para análise das emendas apresentadas ao Projeto de Lei inicial, entre as quais o substitutivo que prevê ampliação do subsídio para R$ 512,8 milhões. Proposta pelo presidente de Câmara, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), após uma série de articulações com a Prefeitura de Belo Horizonte, a emenda pode viabilizar a redução do preço das passagens de R$ 6 para R$ 4,50, desfazendo aumento que desde o fim do mês de abril pesa no bolso dos usuários de ônibus em Belo Horizonte.
Gabriel Azevedo anunciou que as comissões farão reunião conjunta para acelerar a tramitação do PL, de forma que a votação definitiva, em reunião extraordinária do Plenário, ocorra no dia 28 de junho. Assim, o projeto deve ser sancionado pelo Executivo e publicado em 1º de julho, voltando a tarifa para R$4,50.
Outras emendas
O texto prevê, ainda, tarifa zero para vilas e favelas, passe livre para estudantes e pessoas em tratamento de saúde, além do auxílio transporte para famílias em situação de vulnerabilidade extrema e mulheres vítimas de violência. Há também contrapartidas a serem cumpridas pelas empresas de ônibus para o subsídio, como por exemplo o aumento do número de viagens e a renovação da frota.
Votação no Plenário
Em votação no 1º turno, o Projeto de Lei teve 38 votos favoráveis e 2 contrários. Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Braulio Lara (Novo) foram os únicos vereadores que rejeitaram o projeto. Entre outros argumentos, os parlamentares apresentaram o entendimento de que o PL garante recursos vultosos às empresas de transporte sem que haja garantias efetivas da qualidade do serviço.
Já as vereadoras Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol) destacaram que, se o projeto não é o ideal, ele é a alternativa disponível no momento para evitar que a população continue pagando R$ 6 pela passagem de ônibus, custo que dificulta a circulação pela cidade, direito de todo cidadão.