Projeto que regulamenta vendedores ambulantes tramita na Câmara de João Monlevade
O Executivo de João Monlevade encaminhou para a Câmara o projeto que autoriza o município a disponibilizar espaço público para que vendedores ambulantes exerçam sua atividade econômica. Assinado pela prefeita Simone Carvalho Moreira (PSDB), a proposta prevê a regulamentação das áreas, viabilizando o comércio dos vendedores ambulantes, sem prejudicar a circulação de pedestres, veículos e, […]
O Executivo de João Monlevade encaminhou para a Câmara o projeto que autoriza o município a disponibilizar espaço público para que vendedores ambulantes exerçam sua atividade econômica. Assinado pela prefeita Simone Carvalho Moreira (PSDB), a proposta prevê a regulamentação das áreas, viabilizando o comércio dos vendedores ambulantes, sem prejudicar a circulação de pedestres, veículos e, promete ainda, respeito aos comerciantes legalmente estabelecidos.
No entanto, a proposta não menciona quais as áreas serão destinadas para esse fim.Outro objetivo da prefeitura é acatar determinação do Ministério Público, que solicitou a retirada imediata dos vendedores das ruas da cidade, o que não aconteceu ainda. O Executivo alega número insuficiente de servidores para fazer a fiscalização.
O projeto foi lido na reunião ordinária dessa quarta (26) e agora segue para as comissões permanentes do Legislativo.
Preenchimento das vagas
A partir da aprovação do projeto, os vendedores ambulantes serão cadastrados e o preenchimento das vagas nos espaços disponibilizados pelo Poder Público será feito de forma cronológica de protocolo da documentação exigida.
O prazo em que o vendedor poderá utilizar o espaço é de seis meses. Caso tenha interesse na permanência ou em ocupar outro espaço, será necessário fazer novo protocolo e respeitar a ordem cronológica dos pedidos já cadastrados à época.