Projeto sobre ambulantes deve ser pautado para votação amanhã em Monlevade

Projeto é polêmico e foi amplamente debatido pelos vereadores nas comissões permanentes

Projeto sobre ambulantes deve ser pautado para votação amanhã em Monlevade
Projeto que envolve vendedores ambulantes deve ser votado amanhã – Foto: Cíntia Araújo/DeFato Online

O projeto de Lei que autoriza o município a disponibilizar espaço público para que vendedores ambulantes exerçam sua atividade econômica deve ser pautado para reunião ordinária da Câmara Municipal de João Monlevade desta quarta-feira, 11. O projeto já tramitou pelas comissões permanentes e recebeu o parecer de todas elas.

Ainda assim, o projeto é tido como polêmico. A proposta prevê a regulamentação das áreas, viabilizando o comércio

A Praça do Povo é o local pretendido pela Prefeitura para abrigar o comércio ambulante – Foto: Cíntia Araújo/DeFato Online

dos vendedores ambulantes, sem prejudicar a circulação de pedestres, veículos e, promete ainda, respeito aos comerciantes legalmente estabelecidos. Apesar da proposta não mencionar a área, o Jurídico da Prefeitura já adiantou que o ideal seria a Praça do Povo. O local não agrada os ambulantes, que querem ficar na Lucindo Caldeira, também na área central. Em ofício encaminhado aos vereadores, a Prefeitura ainda ventila a possibilidade de destinar área na região do Cruzeiro Celeste ou outros bairros.

Mais pontos conflitantes

Outro ponto de insatisfação é o tempo de permanência do ambulante no espaço a ser cedido pela Prefeitura. A redação do projeto prevê seis meses, e, vencendo o prazo, o vendedor teria que ir para o final da fila de cadastro e esperar os demais serem atendidos. O Executivo defende que desta forma, o tempo de espera dos ambulantes na fila seria menor.

Outra indignação dos ambulantes diz respeito ao custeio das barracas. Está previsto no projeto que é responsabilidade de cada vendedor adquirir a estrutura, seguindo os critérios da Prefeitura. Assim, haverá padronização e divisão igualitária do espaço, afirma o Executivo. O Jurídico ainda esclareceu que não pode limitar a concessão apenas aos vendedores residentes em Monlevade, pelo Princípio Geral da Atividade Econômica.

Vendedores afirmaram em reunião o descontentamento com o projeto da Prefeitura – Foto: Cíntia Araújo/DeFato Online

Os vereadores questionaram sobre a infraestrutura mínima para os vendedores e consumidores, como banheiro. A Prefeitura informou que caso seja a Praça do Povo, esta já contempla isso. Contudo, caso seja outra área, o caso será estudado pela Administração. Por fim, o Executivo garantiu que caso o projeto seja aprovado, o local será definido levando-se em consideração a quantidade de ambulantes inscritos e ainda, de forma a não prejudicar os vendedores, comerciantes, pedestres e moradores.