Projeto sobre empréstimo e cartão de crédito para servidor será votado na próxima semana
O projeto de lei 4/2012, que permite ao servidor municipal consignar 30% de seus salários e utilizar cartão de crédito com desconto em folha de até 10% da remuneração, será votado na próxima terça-feira, 19 de março. Os vereadores decidiram liberar a matéria para votação desde que haja uma emenda diminuindo os juros do cartão […]
O projeto de lei 4/2012, que permite ao servidor municipal consignar 30% de seus salários e utilizar cartão de crédito com desconto em folha de até 10% da remuneração, será votado na próxima terça-feira, 19 de março. Os vereadores decidiram liberar a matéria para votação desde que haja uma emenda diminuindo os juros do cartão de crédito cobrado pela instituição financeira de 8,5% para 5%.
A procuradoria jurídica da Câmara irá avaliar a possibilidade, já que quem determinada o valor dos juros é o Banco Central e não o município. A procuradoria disse ainda que caso seja possível colocar a emenda determinando o desconto em folha de 5% e o banco cobre juros acima desse valor, o servidor ficará devendo o restante dos juros à instituição financeira.
Polêmica
A matéria já causou bastante polêmica, principalmente porque o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi) considera o projeto um “presente de grego”.
Uma assembleia com os servidores foi marcada para o último dia 8 de março, no entanto só compareceram cinco servidores. No encontro, que segundo José da Penha foi legítimo, o projeto foi reprovado. Apesar disso, os vereadores enfatizaram que o servidor não é obrigado a aderir ao empréstimo, e vão levar o projeto ao plenário.