Projeto sobre proibição de queimadas é destaque na pauta de votações

A pauta da reunião desta terça-feira, 18 de agosto, vai contar com quatro projetos de denominação dos Centros de Educação Infantil que a prefeitura pretende entregar à comunidade. Os Projetos de Lei são de autoria do prefeito Damon de Sena e denominam os CEIs dos bairros Chapada, São Francisco, Água Fresca e do Distrito de Senhora do Carmo. Os projetos serão votados em turno único, assim como o Projeto de Lei do vereador Jorge Lúcio (PPS), “que denomina Silvio Ferreira praça no bairro São Pedro”.

               

Em primeiro turno, o plenário vai apreciar o Projeto de Lei 61/2015, de autoria do vereador Rodrigo Assis Diguerê (PV), que “Dispõe sobre a proibição de queimadas na forma que especifica no Município de Itabira”. A matéria pretende coibir qualquer tipo de queimada, em locais privados ou públicos, com autuação e multa para os infratores identificados através de fiscalização pela prefeitura. 

               

Para votação em segundo turno estão previstos três projetos. Do vereador José Luiz Batatinha (PSDB), o Projeto de Lei 141/2015, que “Institui o ‘Novembro Azul’/Dourado no âmbito do Município de Itabira, dedicado a ações preventivas ao câncer de Próstata e Infantojuvenil a ser realizado no mês de novembro” deve ser aprovado. O Projeto ganhou substitutivo do próprio autor alterando o enunciado para ‘Novembro Dourado’, já que existe lei instituindo o “Novembro Azul”, destinado às atividades sobre a conscientização contra o câncer de próstata.

 

De acordo com o vereador, o “Novembro Dourado” será dedicado às ações de conscientização sobre o câncer infanto-juvenil. Dois projetos do vereador Sueliton Sousa (PROS) também devem ser aprovados. O Projeto de Lei 59/2015, que prevê a inclusão do enunciado ‘Evite o Desperdício, Economize Água’ nas contas do SAAE e o Projeto de Lei 60/2015 que prevê a criação do Projeto Aluno Consciente. A reunião começa às 14h.