Projetos de autoria do prefeito são aprovados pela Câmara de Vereadores
Mesmo com uma pauta extensa, a votação ocorreu de maneira tranquila
A pauta de votações da Câmara de Vereadores nessa terça-feira, 23 de setembro, contou com inúmeros projetos. Mesmo com uma pauta extensa, a votação ocorreu de maneira tranquila. Um dos destaques da reunião foi a aprovação do projeto que institui o Plano de Recuperação de Receitas. A matéria foi votada em segundo turno e teve os votos favoráveis de todos os vereadores.
O projeto vai retirar do Judiciário cerca de 10 mil processos de cobranças, o que representa metade do “acervo” das duas varas cíveis. A Procuradoria Jurídica fez um estudo e descobriu que são gastos com cada cobrança judicial R$ 4.250. O problema é que a maioria dos processos que estão na Justiça referem-se a valores de cobranças inferiores a isso. Ou seja, no final das contas, a Prefeitura gasta tempo, emperra o Judiciário e ainda “desperdiça dinheiro”. Pela proposta, todas as cobranças cujos valores a receber são menores que o custo do processo serão retiradas da Justiça e solucionadas de outra maneira: protesto extrajudicial, remissão e até anistia.
O projeto vai desafogar significativamente o Judiciário. “Não faz sentido cobrar uma dívida de R$ 500, por exemplo, quando o custo é mais de R$ 4 mil. O que vamos fazer é trazer mais eficiência à cobrança”, detalhou Daniel Lança, procurador municipal. Pela proposta, todas as cobranças cujos valores a receber são menores que o custo do processo serão retiradas da Justiça e solucionadas de outra maneira: protesto extrajudicial, remissão e até anistia. Se aprovado, o projeto vai desafogar significativamente o Judiciário. “Não faz sentido cobrar uma dívida de R$ 500, por exemplo, quando o custo é mais de R$ 4 mil. O que vamos fazer é trazer mais eficiência à cobrança”, detalhou Daniel.
Outro projeto, de autoria do prefeito de Itabira, passou pela Câmara e aprovado por unanimidade em segundo turno foi o Projeto de Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC), que integrará o Sistema Nacional de Cultura (SNC). Na última semana, diversos artistas participaram da reunião e vibraram com a primeira aprovação pelos legisladores. A inclusão de Itabira no Sistema Nacional de Cultura aconteceu no ano passado, ainda na gestão do então superintendente Marconi Drummond. Os integrantes da Comissão de Justiça da Câmara se comprometeram a assinar e encaminhá-lo ao Executivo o mais breve possível.
Também em segunda vortação, foi aprovado o projeto que declara de Utilidade Pública a "Associação da Rua para o Futuro". A autoria do projeto é do vereador Ronaldo Meireles "Capoeira" (PV). A entidade não tem fins lucrativos.
Primeiro turno
Itabira poderá ter a “Semana de Prevenção à Doença Renal Crônica”. De autoria dos vereadores Solimar Silva (SDD) e Pacelli Eustáquio (PMN), a matéria foi aprovada em primeiro turno. De acordo com Solimar, quase um milhão de pessoas no Brasil são portadores de doenças ligadas aos rins. Ele informou que, dessas, cerca de 70% não têm ciência disso, daí a importância da informação e da prevenção.
Também foi aprovada a filiação da Câmara de Itabira à Associação de Câmaras de Vereadores do Médio Piracicaba (Acave). O projeto recebeu apenas quatro votos contrários dos vereadores: Marcela Lopes e Ilton Magalhães (ambos do PR), Bernardo Mucida (PSB) e Geraldo Torrinha (PDT).