Projetos de empréstimos em Monlevade não têm previsão para votação
Propostas estão em análise pelos vereadores da Comissão de Legislação e Justiça
Os projetos de Lei da Prefeitura de João Monlevade, que juntos somam R$14,4 milhões em empréstimos a serem contraídos pelo município, ainda não têm previsão de serem colocados para votação na Câmara Municipal. As propostas estão em estudo pelos vereadores Thiago Titó (PDT), Vanderlei Miranda (PL) e Pastor Carlinhos (MDB), que formam a Comissão de Legislação e Justiça. Essa é a primeira comissão a analisar as propostas. Somente após parecer da mesma é que os projetos seguem em tramitação junto às outras comissões.
A reportagem da DeFato acompanhou a reunião da comissão. Cada vereador é relator um projetos e analisa a fundo o objeto de cada um. Agora, a comissão se reúne novamente na próxima semana e o envio de solicitações de esclarecimentos para o Executivo não são descartadas pelos vereadores.
Entenda os projetos
As propostas enviadas pela prefeita Simone Carvalho Moreira (PSDB), referem-se aos programas “Avançar Cidades”, do Ministério de Desenvolvimento Regional e o “FINISA/Financiamento de Infraestrutura e Saneamento”. No primeiro programa, o Executivo pede empréstimo de R$8.861.000,00. Já no segundo, o pedido é no valor de R$5.600.000,00. As carências de pagamentos são de 20 e 10 anos, respectivamente.
Simone defende a importância da aprovação dos projetos pelos vereadores. Segundo ela, a realização de obras na cidade depende do valor solicitado. Dentre as intervenções ela cita pavimentação de ruas de bairros como o Sion e Tanquinho II, construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), reforma de quadras esportivas e revitalização de passeios na avenida Getúlio Vargas, em Carneirinhos.
Empréstimo x 13º salário
Durante audiência pública de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2019, que ocorreu no início da semana, a reportagem questionou o secretário municipal de Fazenda, Tiago Túlio Marques Duarte, sobre o comprometimento do caixa da Prefeitura com duas licitações já publicadas sobre as obras, mesmo sem os pedidos de empréstimos serem aprovados pelos vereadores. O questionamento era se a não aprovação do empréstimo comprometeria o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Tiago afirmou que caso não haja aprovação, todo o planejamento feito, incluindo o pagamento da parcela aos servidores, é prejudicado.
Ainda sobre a fala do secretário, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Guilherme Nasser (PSDB) foi enfático em afirmar que a intenção do Governo é valorizar as obras e não o salário do servidor.
“Se existe risco do não pagamento do 13º salário aos servidores, é porque as obras serão feitas. Se existe risco para o servidor, é porque a prioridade não está sendo o servidor público”, destacou Nasser.
Tiago não rebateu a fala do vereador. No mesmo dia, após veiculação da matéria, a Prefeitura emitiu nota em que garante o pagamento da segunda parcela do 13º salário, por decisão da prefeita.