Projetos que atendem atingidos pelas chuvas e enchente em Monlevade serão votados hoje pelo vereadores
Três propostas são de vereadores e uma foi encaminhada pela Prefeitura
A reunião ordinária da Câmara de João Monlevade desta quarta (12), está suspensa por 30 minutos. O motivo é a emissão de pareceres de quatro projetos que beneficiam os atingidos pelas chuvas e enchente no município. A partir daí as propostas serão colocadas para votação.
O vereador Belmar Diniz (PT) é autor de duas propostas. O primeiro é o projeto de Lei 1.112/2020, que isenta do pagamento de IPTU proprietários de imóveis atingidos pelas chuvas. O segundo é anteprojeto 03/2020, que autoriza a Prefeitura conceder isenção total da tarifa de água e esgoto a esses atingidos.
Outro que fez projeto foi o vereador Guilherme Nasser (PSDB). Ele elaborou um anteprojeto de Lei, que autoriza a Prefeitura a pagar no mínimo meio salário mínimo pelo período de três meses a cada família que tenha tido perda parcial ou total do imóvel. Contudo, é necessário que a Defesa Civil, bem como a Secretaria Municipal de Assistência Social atestem a situação para definição de valor.
Por parte da Prefeitura, a proposta engloba três benefícios às vítimas das chuvas e enchente. O primeiro é a isenção de IPTU referente a 2020. O segundo é a isenção de taxa de água por dois meses a essas famílias. Por fim, ainda é contemplado no projeto o fornecimento de materiais básicos para as reformas necessárias das casas