Projetos relacionados a áreas públicas serão votados pela Câmara nesta terça

A Câmara de Itabira vota nesta terça-feira (16) três projetos de lei que tratam sobre áreas públicas. As matérias são de autoria do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) e receberam pedidos de vista na semana passada. As áreas serão destinadas à construção de apartamentos populares através do programa Minha Casa, Minha Vida e a conclusão […]

Projetos relacionados a áreas públicas serão votados pela Câmara nesta terça
Foto: Thamires Lopes/DeFato Online

A Câmara de Itabira vota nesta terça-feira (16) três projetos de lei que tratam sobre áreas públicas. As matérias são de autoria do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) e receberam pedidos de vista na semana passada. As áreas serão destinadas à construção de apartamentos populares através do programa Minha Casa, Minha Vida e a conclusão da avenida Espigão.

O registro de alguns desses imóveis e a autorização de desafetação de áreas verdes foram alvo de questionamentos. Para sanar as dúvidas dos vereadores, o prefeito enviou ainda durante a reunião de comissões, realizada na quinta-feira (11), documentos a serem anexados aos projetos.

“Existia a necessidade de comprovação por parte do Codema [Conselho Municipal de Meio Ambiente] que algumas áreas haviam sido desafetadas. Isso é passível de aprovação do conselho. E o que chegou foi a ata da reunião [do dia 11 de abril deste ano] em que esse assunto foi tratado no Codema. Também chegou à Câmara a avaliação de alguns lotes que não estavam incluídos no texto original foram anexadas. Então, está tudo certo, tudo ok para a aprovação do projeto”, destacou o líder do governo na Câmara, vereador Neidson Dias Freitas (PP).

Sobre os projetos

O projeto de lei 74/2019 autoriza o governo municipal a vender 24 lotes em diversos bairros. A estimativa de arrecadação é de R$ 8 milhões, dinheiro que seria investido na construção de 750 apartamentos populares através do programa Minha Casa, Minha Vida. A matéria recebeu pedido de vista do vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB).

A construção dos apartamentos também está diretamente ligada ao projeto de lei 75/2019, que permite à Prefeitura ceder à Caixa Econômica Federal três áreas no bairro Fênix, onde serão erguidas as moradias. A matéria recebeu pedido de vista do vereador André Viana Madeira (Podemos), que questionou a ausência de assinatura dos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao parecer anexado ao projeto.

O terceiro projeto, 76/2019, que dá ao município autorização para receber a doação de dois terrenos, um no bairro Praia e outro no Água Fresca, que serão usados para conclusão da avenida Espigão. A via interliga essas duas regiões. Reginaldo Santos também pediu vista a este projeto.

Pauta completa

Também em primeiro turno será votado o projeto de lei 78/2019, que altera a lei n° 5.115, de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos Específico dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde, “devido a um erro material”. Em segundo turno, os vereadores votam a regulamentação da emissão de ruídos em Itabira, a inclusão da Semana Municipal dos Esportes no calendário oficial de eventos, o fim da verba de gabinete e os relatórios contábeis da Câmara referentes ao mês de maio de 2019.