Proposta de criação do orçamento impositivo volta pela terceira vez à pauta da Câmara de Itabira
A proposta, que foi derrubada em 2021 e 2022, permite aos vereadores determinarem como parte do orçamento da cidade será aplicado
Pela terceira vez desde o início do governo Marco Antônio Lage (PSB), um grupo de vereadores tenta criar o chamado orçamento impositivo em Itabira. A proposta, que já foi derrubada em 2021 e 2022, permite que os parlamentares possam determinarem como parte do orçamento da cidade deverá ser aplicado pelo Executivo. O projeto de emenda à Lei Orgânica que prevê a criação da nova regra foi lida na reunião ordinária da Câmara de Itabira desta terça-feira (28), o que deu início à tramitação do texto na Casa — que seguirá calendário próprio a ser definido pela Procuradoria Jurídica do Legislativo.
O “novo” texto é assinado por seis vereadores: Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), Neidson Dias Freitas (MDB), Roberto Fernandes Carlos de Araújo “Robertinho da Autoescola” (MDB), Rosilene Félix Guimarães (MDB) e Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (PTB).
De acordo com a proposta de emenda à Lei Orgânica, “as emendas de vereadores ao projeto da Lei Orçamentária Anual serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do projeto encaminhado pelo Executivo Municipal, devendo a metade desse percentual a ser destinado a ações de serviços públicos de saúde”.
Caso estivesse em vigor hoje, o orçamento impositivo “custaria” R$ 9.246.663,50 aos cofres públicos, sendo que cada um dos 17 vereadores teria direito de indicar como R$ 543.921,38 devem ser utilizados pelo Executivo — com 50% desse valor aplicados obrigatoriamente na área de Saúde.
Para o orçamento impositivo ser aprovado na Câmara são necessários 12 votos favoráveis. No momento, a proposta conta com seis votos e, dessa forma, os autores do texto precisam convencer outros seis colegas a seguirem com eles.
Defesa
Um dos autores da proposta, Luciano Sobrinho afirmou: “Esse projeto é muito importante. Vai dar autonomia para o vereador poder indicar obras e o prefeito ser obrigado a fazer sob risco de [crime de] responsabilidade fiscal. É um projeto que já existe na esfera federal e já existe na esfera estadual, que são as emendas que os deputados mandam para cá, emendas impositivas que o governador é obrigado a pagar”.
“A partir desse projeto o vereador vai ter autonomia para decidir onde vai ser destinado certa parte do orçamento. Metade [da verba do orçamento impositivo] será para a saúde e a outra metade pode ser destinada em obras. Lembrando que isso não é só pro ano que vem, é um projeto que vai ser da Câmara Municipal durante todo o tempo. Em outras gestões, o vereador que aqui estiver vai ter autonomia para definir para onde uma pequena porcentagem do orçamento vai”, completou.
Polêmica recente
Antes mesmo de ser novamente apresentado na Câmara de Itabira, o orçamento impositivo foi motivo de embate entre Neidson Freitas e o secretário de Administração, Gabriel Quintão. O vereador criticou o retorno do programa Orçamento Participativo, proposto pelo governo Marco Antônio Lage faltando pouco mais de um ano para as eleições, classificando a iniciativa como “eleitoreira” e “populista”.
“O secretário [Gabriel Quintão] apresentou o orçamento participativo, que o prefeito pretende instaurar já do terceiro pro último ano do seu mandato. São coisas para fazer política de populismo, e vai frustrar o povo mais uma vez”, declarou o emedebista.
As colocações do parlamentar irritaram Gabriel Quintão, que foi às redes sociais rebater as críticas: “Impositivo? Desconheço esse verbo! Prefiro muito mais o jeito democrático. Prefiro o participativo!”.
Relembre
Em 2021, nos primeiros meses da gestão Marco Antônio Lage, o orçamento impositivo foi proposto com a assinatura da grande maioria dos vereadores. Porém, a aprovação que parecia fácil acabou não acontecendo. Os parlamentares, quase em sua totalidade, votaram contra a iniciativa, com apenas dois sendo favoráveis: Sidney do Salão e Neidson Freitas, com este último alegando que a mudança de cenário aconteceu após a Prefeitura interferir no pleito.
No ano seguinte, em 2022, a proposta retornou ao plenário do Legislativo. Mas, ao contrário do que aconteceu em 2021, o texto ganhou força entre os parlamentares e acabou sendo derrubado em uma votação apertada, com nove votos contrários e sete favoráveis. Durante a sua votação, clima tenso entre vereadores governistas e o bloco de oposição.
Perdeu a reunião da Câmara de Itabira desta terça-feira? Então confira no vídeo abaixo a íntegra da sessão plenária:
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