Proposta defende proibição de descontos em aposentadorias
O texto estabelece também que a contratação de empréstimos consignados só será validada com biometria ou assinatura eletrônica qualificada
O deputado federal Danilo Forte (União-CE) é contrário que se efetue descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e outras entidades de aposentados legalmente reconhecidas.
O projeto de lei nesse sentido foi apresentado nesta segunda-feira (18) à Mesa da Câmara.
No documento, Danilo Forte vota pela aprovação da proposta do seu colega Sidney Leite (PSD-AM) e outras mais de 60 que tramitam em conjunto com ela, embora na forma de substitutivo, onde as versões são diferentes da proposta original.
O substitutivo proíbe os descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e estabelece busca ativa, tratando do ressarcimento de beneficiários fraudados em suas contas, garantindo proteção de dados pessoais, além de disciplinar o sequestro de bens por crimes de descontos indevidos.
Veja o texto:
“É vedada a realização de descontos, nos benefícios pagos pelo INSS, referentes a mensalidades, contribuições ou quaisquer outros valores destinados a associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, ainda que com a autorização expressa do beneficiário”.
A proposta ressalta que, verificada a ocorrência de descontos não autorizados, em benefícios pagos pelo INSS, de mensalidades associativas ou de pagamento de crédito consignado, “será devida a devolução integral dos valores ao lesado. A entidade que realizar os descontos irregulares fica obrigada a restituir o valor integral atualizado, ao beneficiário, em até 30 dias”.
O texto estabelece também que a contratação de empréstimos consignados só será validada com biometria ou assinatura eletrônica qualificada, além de múltiplos fatores de autenticação.
Entre 2029 e 2024, os desvios atingiram o expressivo valor de 6,3 bilhões de reais por meio de descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
O deputado relator afirma que seu parecer vai fortalecer a proteção dos beneficiários do INSS e BPC, de maneira a preservar a integralidade dos vencimentos.
Em maio, o plenário da Câmara aprovou urgência para o projeto de Sidney Leite e, dessa forma, o substitutivo de Danilo Forte pode ser votado diretamente no plenário.
*Fonte: Crusoé