Proposta prevê divisão de dívidas entre casais que se divorciam

Uma proposta que está tramitando na Câmara dos Deputados prevê que, no caso de divórcio, seja aplicada a partilha obrigatória das dívidas do casal.

O Projeto de Lei 5103/13, de autoria do deputado Major Fábio (DEM-PB), altera o Novo Código Civil. Assim como os bens, as dívidas serão igualmente compartilhadas, salvo se os interessados dispuserem de outro modo.

“Se os cônjuges que decidem se separar têm direito à metade dos bens, conclusão lógica é que também herdem a metade das dívidas. Caso contrário, se estabeleceria uma desigualdade em benefício de um e prejuízo de outro”, justificou o deputado.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Câmara