Quando o amor não é formalizado, o risco é real

Existe uma narrativa confortável que muitas mulheres ainda acreditam. A de que viver junto, construir uma rotina, dividir a vida, automaticamente garante direitos. Como se o tempo fosse suficiente. Como se o afeto substituísse a segurança jurídica. Não substitui.

A união estável pode até existir na prática, mas o problema começa quando ela precisa ser reconhecida. E isso quase nunca acontece nos momentos bons. Acontece quando a relação termina ou quando há uma morte. Exatamente quando a mulher já está fragilizada. É nesse momento que a realidade aparece sem “romantização”.

A ideia de que “anos juntos garantem direitos” não se sustenta sozinha. Sem registro, sem formalização, tudo depende de prova. E provar uma relação depois do fim não é simples. É demorado, desgastante e, muitas vezes, incerto.

E existe um ponto que precisa ser dito sem suavizar. Quem mais perde com isso, na maioria das vezes, é a mulher.

É ela quem reorganiza a vida, quem assume a rotina da casa, quem cuida dos filhos, quem abre mão de oportunidades profissionais. Enquanto isso, o patrimônio vai sendo construído, muitas vezes concentrado no nome de apenas uma pessoa.

Sem formalização, ela pode simplesmente não ter acesso a nada disso de forma imediata. Pode não conseguir comprovar que participou da construção dos bens. Pode não conseguir questionar decisões financeiras tomadas sem o seu conhecimento. Pode sequer ter acesso às informações que dizem respeito ao patrimônio construído durante a relação.

Isso não é apenas uma questão de divisão de bens. É uma questão de poder, de voz e de proteção.

E a situação se agrava ainda mais em caso de falecimento.

Além da dor, surge a necessidade de provar que aquela relação existia de forma pública, contínua e duradoura. Isso significa entrar em disputas, produzir provas, enfrentar burocracia e lidar com demora para acessar direitos básicos, como a pensão por morte.

Ou seja, no momento em que ela mais precisa de amparo, encontra insegurança.

Existe também um efeito que quase ninguém fala, mas que pesa. A falta de formalização muitas vezes mantém o relacionamento em um lugar de indefinição. Como se fosse sempre provisório. Como se pudesse acabar a qualquer momento sem grandes consequências.

E essa instabilidade não é neutra. Ela impacta a forma como a mulher se posiciona, o quanto ela se sente segura e o quanto ela consegue exigir equilíbrio dentro da relação.

Quando se soma isso à desigualdade que já existe, o cenário fica ainda mais evidente. Mulheres, em média, ganham menos, acumulam mais responsabilidades dentro de casa e têm suas carreiras mais impactadas pela rotina familiar. Investem mais e, ainda assim, se protegem menos.

Ignorar a formalização não é um gesto de confiança. É assumir um risco.

Formalizar uma união não é falta de amor. É responsabilidade. É garantir que aquilo que está sendo construído tenha regras, limites e proteção.

Relacionamentos podem começar com afeto. Mas, para que sejam justos, precisam de clareza.

A união estável é reconhecida, legítima e cada vez mais comum. Mas, quando não formalizada, pode se transformar em um problema sério. Principalmente para quem mais se dedicou.

E essa é a parte que incomoda, mas precisa ser dita.

Quando o amor não é acompanhado de proteção jurídica, quem mais investe na relação pode ser exatamente quem mais perde no final.

Sobre a colunista

Juliana Drummond é esposa, mãe e advogada com mais de 20 anos de experiência na área cível e criminal. Também é especialista em Direitos das Mulheres; pós-graduada em Advocacia Feminista pela Escola Superior de Direito, em São Paulo; capacitada em Advocacia com Perspectiva de Gênero pela Escola Brasileira de Direitos das Mulheres; e representante da OAB Itabira na Comissão Especial Enfrentamento a Violência Doméstica da OAB Minas Gerais.

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