Quase 30 mil casos de crimes de trânsito ainda sem punição

Há um ano e um mês, o empresário Fernando Paganelli, 48, morria em um acidente de trânsito na avenida Raja Gabaglia, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. De lá pra cá, a família dele sofreu outras perdas, que de alguma forma têm relação com a tragédia. Enquanto isso, o acusado de ter provocado o acidente, o administrador Gustavo Henrique Oliveira Bittencourt, 23, aguarda a sentença da Justiça em liberdade. O drama vivido pela família Paganelli é apenas um dos milhares de casos que expõem a demora da sentença final da Justiça e a consequente impunidade nos casos tidos como crimes de trânsito.

Enquanto 11.052 novos processos e inquéritos foram distribuídos pelas comarcas de Minas Gerais no ano passado, apenas 3.134 casos – entre novos e antigos – foram julgados. No total, já são 29.247 ocorrências em andamento ou que ainda não foram julgadas no Estado. Para o juiz José Martinho Nunes Coelho, da 3ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, a demora para a decisão final é causada pela própria legislação, que permite prazo para recursos em cada instância. Entretanto, ele acredita que o maior problema é a falta de fiscais nas ruas. "Existe o Código Brasileiro de Trânsito, mas não há fiscais para impedirem as infrações administrativas de trânsito. Você viaja o Brasil inteiro sem parar em qualquer blitz. As leis poderiam ser suficientes se existisse fiscalização", afirmou.

O certo é que o trânsito mata cada vez mais no país. Somente em Belo Horizonte, 227 pessoas morreram em acidentes no ano passado. Na ocorrência da avenida Raja Gabaglia, Fernando Paganelli ia para o trabalho, no dia 1º de fevereiro, por volta das 4h, quando foi atingido pelo Honda CVR dirigido por Gustavo Bittencourt, que estava embriagado, em alta velocidade e na contramão, segundo a Polícia Militar. A Justiça agiu rápido para garantir uma indenização aos filhos e à viúva de Paganelli, mas o acusado de provocar o acidente está em liberdade, apesar de não poder dirigir, já que sua carteira de habilitação está anexada ao processo.

Enquanto Bittencourt está solto, sem a Justiça ter definido se ele irá a júri popular, os filhos de Paganelli – Bruno, 16, e Vítor, 14 – viram a mãe deles, Ana Cristina, sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) em agosto do ano passado e ficar com a fala comprometida, além de ter perdido o movimento do braço direito. Como ela não consegue assinar os documentos, o inventário do marido está parado.

Apesar de receber a indenização de R$ 3.733,33, paga pela empresa de Bittencourt, a família de Paganelli tem a renda comprometida por causa das inúmeras despesas médicas de Ana Cristina. Como se não fosse o suficiente, o pai de Ana Cristina ficou doente e morreu na semana do Carnaval, aumentando ainda mais o sofrimento dos filhos, que perderam o pai, o avô, viram a mãe sofrer um problema de saúde e tiveram que sair da casa onde moravam por dificuldades financeiras.