Que Fartura!Prefeitura desviou R$1,1 milhão da Emenda Pix de obras para pagar show de Jorge e Mateus
Três emendas foram indicadas ao orçamento de 2023 e pagas pela União no mesmo ano
Emenda Pix enviada pela União ao município de Fartura, no interior paulista, direcionada para custear obras, no valor de R$ 1,1 milhão, foi desviado para bancar shows de duplas sertanejas, entre elas, Jorge e Mateus.
A situação foi constatada pela nova administração do município, que denunciou o desvio da verba à União, utilizada para contratar artistas que se apresentaram na Expofar, festa agropecuária realizada em abril de 2024.
A verba pagou a contratação da dupla Jorge e Mateus por R$ 556 mil, bem como dos sertanejos Ícaro e Gilmar (R$ 344 mil) e Clayton e Romário (R$ 240 mil).
As contratações (e pagamentos) ocorreram na gestão do então prefeito Luciano Perez (PSDB), conhecido como Luciano Filé, derrotado nas urnas em 2024 pelo atual prefeito, Marcão do Haras (PSD), que denunciou o mal uso do dinheiro no ano seguinte.
Segundo o município, as despesas foram bancadas com emenda Pix indicada pelo ex-deputado Samuel Moreira (PSD-SP).
A gestão municipal informou à plataforma Transferegov que a verba havia sido creditada em uma mesma conta que as emendas enviadas pelos deputados federais Capitão Augusto (PL-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP).
As três emendas foram indicadas ao orçamento de 2023 e pagas pela União no mesmo ano.
Samuel Moreira indicou R$ 1,1 milhão, o Capitão Augusto R$ 500 mil e Paulo Teixeira R$ 100 mil, todas as verbas voltadas a investimentos.
A maior parte dos recursos foi aplicada em pagamentos aos sertanejos, mas ainda em 2023, o município oficializou em lei o espaço no orçamento para as emendas sob a rubrica de “obras e instalações”.
O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) constatou o desvio de finalidade e que a gestão de Fartura comunicou a situação ao Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O ex-deputado federal e atual prefeito de Registro (SP), Samuel Moreira, afirmou “que nunca destinou emendas para a realização de shows e espera que os fatos sejam apurados e que as medidas cabíveis sejam tomadas”.
À coluna, a Prefeitura de Fartura destacou que “após a conclusão da apuração documental e a identificação das inconsistências na aplicação dos recursos recebidos, os fatos foram levados ao conhecimento da atual gestão, e que em meados de julho de 2025 foram comunicadas ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento e adoção das providências cabíveis“.
Em nota, o MGI destacou que as transferências especiais decorrem de emendas parlamentares individuais, cabendo ao parlamentar indicar o ente beneficiário. “A responsabilidade pela aplicação dos recursos, pelas contratações e pelos pagamentos é do ente que recebe a transferência, observadas exigências constitucionais e legais”.