Queda na Cfem motiva reunião extra entre Legislativo e Executivo de Itabira

Legislativo pode abrir CPI para investigar porque a Cfem repassada ao município não tem refletido o cenário otimista de produção elevada, dólar em alta e preço do minério disparado no mercado internacional

Queda na Cfem motiva reunião extra entre Legislativo e Executivo de Itabira
Decão (centro) é autor do pedido de CPI – Foto: Thamires Lopes/DeFato

A Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento Agrário da Câmara de Itabira vai se encontrar na próxima semana com o Executivo Municipal para discutir o repasse feito pela Vale ao município a título de Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). A informação é do presidente da comissão, vereador Solimar José da Silva (SD), que aguarda a definição da data.

A Vale tem sido questionada, inclusive por meio de ofícios do próprio Executivo, sobre as razões de a Cfem repassada ao município este ano não ter apresentado alta em relação ao mesmo período do ano passado, inclusive com registros de queda, como foi em abril.

É que, no período, o desempenho nas minas itabiranas foi positivo, o dólar subiu e o preço do minério disparou. Entretanto, os repasses da Cfem não corresponderam a esse cenário otimista da commodity no mercado internacional.

Esse cenário tem sugerido que a Vale possa estar omitindo lançamentos, uma vez que é a própria mineradora quem faz a declaração de quanto foi comercializado, que é a base para o cálculo da Cfem.

A arrecadação do imposto chegou a registrar queda em abril, conforme apontam dados oficiais disponibilizados pela ANM (Agência Nacional de Mineração) e pela Vale.A suspeita é que a mineradora esteja omitindo lançamentos e, com isso, gerando valores a menos de Cfem.

O assunto foi discutido na terça-feira (6) durante a reunião ordinária do Legislativo.  O vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PRTB), demonstrou preocupação com a queda na arrecadação, uma vez que o recolhimento da Cfem está diretamente ligada ao projeto de diversificação econômica do município.

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Apesar de não ser membro da Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento Agrário, Rodrigo Diguerê também irá se reunir com o governo municipal para discutir a pauta. Além de Solimar, integram o colegiado os vereadores André Viana Madeira (Podemos – presidente) e Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PDT – vogal).

CPI

A formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) chegou a ser proposta pelo vereador Adélio Martins da Costa “Decão” (MDB) na terça-feira. Ele também deve discutir a queda inexplicada da Cfem junto ao prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) e o secretário municipal de Fazenda, Marcos Alvarenga.

“O que está acontecendo em Itabira é algo sério. A Vale só está tirando [o minério] e a gente não está vendo o retorno. Se estamos na dúvida, temos que fiscalizar. Estamos aqui para isso, para fiscalizar e tirar as dúvidas. Se ela estiver certa, tudo bem. Mas a intenção nossa, como já conversamos, é fazer uma CPI para investigar esses valores da Cfem”, defendeu o vereador.

De acordo com o Regimento Interno do Legislativo, seção III, artigo 89, a Câmara, a requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros, constituirá comissão parlamentar de inquérito para apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei.

“§ 1º Considera-se fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica e social do Município, que demande investigação, elucidação e fiscalização e que estiver devidamente caracterizado no requerimento de constituição da comissão”, diz trecho do regimento interno.

À DeFato Online, a Vale declarou que “efetua, regularmente, o recolhimento da Cfem e observa tanto as normas aplicáveis quanto os limites constitucionais existentes”.

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