Quem paga a conta? Sem previsão de reajuste pela União, déficit do Samu fica para o Estado

Em entrevista exclusiva ao jornal O Tempo, o secretário-adjunto da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Nilton Pereira, admitiu que o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é limitado e sugere que o governo estadual faça uma melhor gestão com os menores custos possíveis, já que há previsão de repasses para os próximos meses.

A administração estadual, por sua vez, afirma estar destinando valores acima do acordado com a União, o que tem suprido momentaneamente parte do rombo, com o custeio dos serviços do Samu 192 no estado em mais de R$ 396 milhões anuais, divididos conforme as demandas de cada um dos dez consórcios; valor utilizado para a compra de insumos e equipamentos, manutenção das ambulâncias e o pagamento dos socorristas, além de outros gastos.

O custeio do Samu 192 é tripartite, entre União, estado e municípios, com o Ministério da Saúde sendo responsável por 50% da verba; o estado por no mínimo 25% e os municípios por no máximo 25%.

Caberia ao MS cobrir ao menos R$ 192 milhões por ano, mas, o repasse efetuado em 2023, está R$ 28 milhões abaixo desse valor.

Os fornecedores de medicamentos, uniformes, combustível, manutenção mecânica das ambulâncias reajustam seus preços todos os anos.

“As contas estão chegando e alguns consórcios estão em situação muito difícil“, denuncia o secretário do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas (Cissul), Felipe Batista.

Nilton Batista avalia que a norma dos repasses tripartites do Samu serve como referência de custeio para todo o país, mas ressalta que pode haver variações conforme as especificidades de cada estado.

Dados do governo estadual apontam que o MS está assumindo 43% dos custos anuais do Samu mineiro, um percentual abaixo do estabelecido pela portaria como referência.

“O custo de cada serviço do Samu no Brasil varia de acordo com o município, o estado e a forma de contratação. Não há custo fixo, porque os valores dos insumos, combustíveis, do seguro das ambulâncias, por exemplo, são variáveis. Essa portaria é uma referência, por isso não é correto afirmar que o MS não está repassando ou está repassando abaixo, porque não existe custo real. Em todo o Brasil não há essa queixa de déficit generalizado , porque alguns estados recebem pouco mais de 50%, outros pouco menos. Mas não há relato de atraso nos pagamentos”.

Pereira acrescenta que os recursos não são enviados diretamente aos consórcios que operam o sistema Samu 192 em Minas, mas sim ao governo estadual e o governo mineiro, recebe, além dos recursos da União, hoje em R$ 170 milhões anuais, também verbas do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), destinadas ao custeio dos serviços como o Samu, prontos-socorros e leitos de UTI. Eu não tenho acesso aos custos de cada consórcio. Isso não é atribuição do governo federal. O que estamos fazendo é ampliar o teto da média e alta complexidade e a habilitação do Samu, para que o governo estadual ou os municípios façam a melhor gestão desses recursos, nos menores custos possíveis. Então, eles precisam comprar da melhor forma para que barateiem os insumos, o combustível e garantam remuneração adequada aos profissionais sem extrapolar o teto”.

Diante do quadro, o governo mineiro tem feito aporte maior ao sistema Samu 192, que se apoia na portaria para afirmar que repassa no mínimo 50% dos custos informados pelos consórcios, acima do percentual mínimo estabelecido.

Em 2021, o secretário de Saúde de Minas Gerais reajustou o valor objetivando compensar o que a União não estava pagando.

Em 2023, o governo federal fez um repasse para todo o país, mesmo assim, ainda falta. O Estado está arcando com mais de 50% e não tem mais como prover aos municípios, que também enfrentam falta de verba.

Os serviços móveis de urgência habilitados pelo Ministério da Saúde ficaram sem reajuste de 2013 a 2023, e Nilton Pereira atribui a governos anteriores essa façanha.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sindsaúde-MG), Núbia Dias, diz:

“Agora não se justifica discutir percentuais de repasse de verba. Existe uma realidade que precisa ser enfrentada com urgência. O movimento pela paralização do Samu tem ganhado força. Além dos condutores profissionais da enfermagem, da regulação e até do setor administrativo estão aderindo. É fundamental que o MS e o governo mineiro apresentem propostas às nossas demandas”.

Para o secretário-adjunto do MS, Nilton Pereira, existem as limitações orçamentárias, como toda política pública. E conforme a disponibilidade orçamentária, vamos ampliando a rede do Samu com a compra de ambulâncias e a habilitação de novos serviços. Não há um valorou data já pactuado e garantido para esse reajuste”.

O Ministério da Saúde aposta na redução dos custos operacionais do Samu 192 por meio da renovação de 100% da frota das ambulâncias em Minas Gerais e no país, o que deve aliviar os gastos com manutenção e consertos dos veículos de urgência.

Conforme dados do MS, entre 2018 e 2022 o governo federal adquiriu 460 ambulâncias em todo o país.

*Fonte: O Tempo/ Ministério da Saúde