R$438 milhões: Câmara aprova diretrizes orçamentárias para 2016

Os vereadores de Itabira aprovaram por unanimidade, nessa terça-feira, 7 de julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, projeto enviado ao Legislativo pela Prefeitura. A LDO prevê arrecadação municipal de R$438.544.824,00 no ano que vem.

 

Antes de ir ao plenário, o projeto gerou muita discussão acerca de alguns itens que deixaram os vereadores em dúvida. Na segunda-feira 6, o secretário-adjunto de Planejamento, Paulo Alexandre, participou de uma reunião de comissões extraordinária para esclarecer dois pontos da LDO: um suposto endividamento de R$ 116 milhões, que ele disser ser, na verdade, saldo positivo; e um “déficit” de R$ 14 milhões, que, de acordo com o secretário, foi mal interpretado. Segundo Paulo, não havia nem endividamento, nem déficit. Depois das explicações, a votação aconteceu de maneira tranquila.

 

Emendas

Duas emendas propostas pelo vereador Tãozinho Leite (PP), no entanto, causaram muita discussão entre os parlamentares e acabaram rejeitadas. As emendas indicavam recursos para aplicação em eventos denominados ‘Ruas de Lazer’ e na contratação de equipe multidisciplinar para o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.

 

O vereador Ilton Magalhães (PR), presidente da Comissão de Finanças do Legislativo, com base em orientação jurídica da Casa, deu parecer contrário às emendas do colega. Segundo ele, as emendas trariam custos para o município. Geraldo Torrinha (PDT) saiu em defesa de Tãozinho e disse que suas propostas beneficiariam a comunidade. Paulo Soares (PSB) justificou seu voto contrário, baseado no parecer da comissão. No final das votações, as emendas não foram aprovadas.

 

Tãozinho, que ouviu durante boa parte do tempo as discussões sem se manifestar, disse, falou, no final, que esperava da comissão e do vereador Ilton Magalhães o mesmo olhar isento e criteriosos com outros projetos que passam pelo Legislativo. Ilton rebateu a crítica e disse que nunca emitiu parecer político; sempre observou a constitucionalidade dos projetos e emendas para se manifestar.

 

Prévia

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A lei fixa, em linhas gerais, as metas e prioridades da administração pública e dispõe sobre alterações na legislação tributária (previsão de novos tributos, alterações de alíquotas etc.).