A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou por unanimidade, em 2º turno, os projetos de lei da Prefeitura que concedem reajustes aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta e aos profissionais da Educação do Município. As proposições já estão na mesa do prefeito Fuad Noman (PSD), que deve sancionar ainda neste mês de março.
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou a redação final para o projeto de lei que concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados da área de Educação. Os textos, que já foram aprovados em segundo turno, seguem agora para sanção do prefeito de Belo Horizonte.
A agilização da tramitação, que incluiu a convocação de extraordinárias nas comissões e dispensa do prazo de emendas de redação, foi elogiada pelo presidente Gabriel de Azevedo (MDB), que reforçou o compromisso da Câmara de BH com os “valorosos” servidores públicos.
“A Câmara de Belo Horizonte cumpriu seu papel com os servidores públicos do Município; zeramos a pauta com todos os projetos de reajuste dentro das sessões ordinárias, a tempo de passar à redação final na Comissão de Legislação e Justiça e ir para o prefeito sancionar antes do prazo que a legislação impõe por causa das eleições municipais deste ano”, celebrou.
Reajuste
Aprovado em definitivo por unanimidade, o PL 835/2024, do Executivo, concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
O projeto concede reajustes cumulativos de 4,03% a partir de I° de agosto, 1,82% a partir de 1° de novembro e 2% a partir de 1° de dezembro de 2024 nos vencimentos-base dos cargos e empregos efetivos da área de atividades da educação.