Receita estuda programa para baixar declaração pré-preenchida

O Leão quer entregar a declaração do Imposto de Renda já mastigada para o contribuinte. Ao abrir o programa do IR na internet, os cerca de 24 milhões de brasileiros vão baixar o formulário pré-preenchido pela própria Receita Federal. Ela vai informar o quanto eles ganharam no ano anterior, quanto aplicaram na bolsa, quantos são seus dependentes, quantas prestações estão devendo do carro novo e que transações fizeram no cartão de crédito. O sistema será alimentado com informações fornecidas por seus parceiros comerciais, entre prestadores de serviço, bancos, imobiliárias e cartórios. Seu único trabalho será confirmar – ou não – os dados ou fazer pequenas modificações, se necessário.

Com o novo modelo de declaração de IR – na verdade, ainda em estudo pela Receita e sem data para entrar em vigor –, o contribuinte comum terá o trabalho de apenas conferir os dados, fazer alguns ajustes e enviar a declaração. Algo parecido já ocorre atualmente com aqueles poucos contribuintes brasileiros que têm a assinatura digital – o chamado e-CPF. “Com o meu certificado digital, já tenho acesso à base de dados da Receita e consigo saber tudo o que consta no meu CPF”, explica o advogado José Antonio Minatel, professor em Direito Tributário na PUC-SP. Segundo ele, ao ter acesso ao banco de dados, ele detectou erros nos dados informados pela fonte pagadora. “Vou declarar assim mesmo, porque tenho como comprovar a minha atividade”, completa.

O sistema já é adotado em países como a Espanha, mais recentemente no Chile e há mais tempo pelo temido fisco norte-americano. No Brasil, chegou a ser cogitado para implantação este ano, mais foi adiado, sem data definida. De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinicius Neder, deve ocorrer em um futuro não muito distante. “Está caminhando para isso. Não tão longe. Não quero dar uma data porque depois vem a cobrança”, disse ele, informando que a Receita reúne uma quantidade de dados cada vez maior, o que permitirá que, no futuro, o processo de acerto das contas com o Leão fique bem mais simples no país.

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Recibos

O certo é que não será antes de 2011, quando a Receita vai passar a cruzar os recibos médicos com a Declaração de Serviços Médicos (Dmed), que deverá conter informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. Tal cruzamento já é um dos passos do projeto. Com este controle, serão sete as bases de dados obtidas pela Receita, incluindo Declaração de Informações sobre Atividade Imobiliária (Dimob); Declaração de Operações Imobiliárias (DOI); Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred) e Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), entre outras. “Cada vez fica mais difícil sonegar e isso é bom porque sonegar é desleal com quem paga os impostos corretamente. Por outro lado, a pessoa que sonega sempre procura burlar os controles legais”, compara o tributarista Janir Adir Moreira. Ele lembra que a sonegação é punida com multa de até 150%, se ficar comprovado que houve evidente intuito de fraude. O sonegador poderá responder por crime contra a ordem tributária.

Neder explicou que, para implementar o projeto de preencher o IR pelo contribuinte, a Receita ainda tem de melhorar alguns procedimentos. A própria Dmed passará por um processo de modernização. “A Dmed não cobre todas as despesas médicas. As informações de pessoas físicas ainda não estão incluídas”, exemplifica. Ainda em 2010, informou o subsecretário de Fiscalização, a Receita também vai fazer melhorias na forma de entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) pelas empresas.

Segundo o subsecretário, a melhora dos controles da Receita, aliada à possibilidade de regularização pela internet, deve diminuir a malha fina neste ano.