Recepcionistas terceirizadas permanecerão na Câmara de Itabira mesmo após concurso
Ministério Público recomendou que um quantitativo mínimo de 50% dos cargos hoje em comissão sejam preenchidos por efetivos de carreira
Dezenove recepcionistas terceirizadas estão sendo contratadas pela Câmara de Itabira pelo custo de quase R$ 700 mil. As contratações são justificadas pela exoneração das secretárias que trabalham em cada um dos 17 gabinetes dos vereadores – o que acontece após recomendação do Ministério Público. As recepcionistas ocuparão estes cargos e outros dois postos de trabalho no Centro de Atendimento ao Cidadão. De acordo com presidente do Legislativo, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), as novas contratações terceirizadas permanecerão mesmo após a realização do concurso.
“O concurso não será realizado para recepcionista. O concurso será para preenchimento de outros cargos que foram extintos”, comentou Heraldo Noronha.
O Termo de Ajustamento de Conduta imposto pelo MP recomenda a exoneração de 48 cargos comissionados: superintendente de Relações Institucionais, superintendente de Processos Legislativos, assessor Parlamentar (17), gerente de Benefícios de Controle e Frequência, gerente de Arquivo, gerente de Contas a pagar, gerente de Documentos e Cadastros, gerente de Apoio e Tecnologia, gerente de Editais e Elaboração de Contratos, gerente de Projetos da Escola do Legislativo, gerente de Protocolo e Atendimento, gerente de Técnicas Legislativas, secretário da Escola do Legislativo, e secretária de Gabinete Parlamentar (17).
Dois cargos deixam de ser comissionados e passam a ser efetivos, segundo o Legislativo. São eles: Ouvidor e Controlador Interno. O prazo para que os cortes sejam feitos expira no próximo dia 1º de março. Para isso, em dezembro, os vereadores aprovaram o projeto de lei que altera o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos dos Servidores Públicos o Legislativo.
O proposto pelo MP é que um quantitativo mínimo de cargos em comissão sejam preenchidos por efetivos de carreira. No mínimo 50% dos cargos comissionados devem ser providos por servidores efetivos. Para isso, o concurso público é recomendado. Contudo, ainda não há uma data prevista para realização do certame.
“Se a gente coloca 17 secretárias no concurso público e amanhã acontece de ter 11 vereadores. Onde vamos colocar essas seis secretárias que fizeram o concurso público? Então, fica mais difícil para a gente dispensar pessoas que fizeram concurso público. Várias vezes foi discutido essa proposta, uma hora passa. Fazer o concurso, efetivar a pessoa e depois demitir não é fácil”, justificou o presidente da Câmara de Itabira.
Redução rejeitada
A proposta mensionada pelo presidente do Legislativo foi colocada em votação pela última vez em abril de 2019. A matéria inicial passava de 17 para 11 a quantidade de vereadores em Itabira, mas ganhou emenda do próprio autor, vereador Neidson Dias Freitas (PP), alterando o número para 15 vereadores. Tanto a emenda quanto o texto original foram rejeitados.
A votação foi apertada e o desempate coube justamente ao presidente da Câmara, Heraldo Noronha, que votou contrário à redução.