Reivindicação de Apaes marcam debate do Plano Nacional de Educação

A presença de dezenas de militantes do movimento de defesa das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) marcou o Seminário da Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o Plano Nacional de Educação (PNE). O evento foi realizado nesta sexta-feira, 10 de junho, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A Comissão Especial do PNE tem percorrido os estados para recolher sugestões ao Projeto de Lei Federal 8.035/10, do Governo Federal, que institui o plano.

A proposição foi enviada ao Congresso Nacional em dezembro pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e, atualmente, tramita na Comissão Especial. Ele estabelece dez diretrizes para a educação nacional no período de 2011 a 2020, que se desdobram em 20 metas. O alvo das críticas do movimento das Apaes é a Meta 4, que propõe universalizar, na rede regular de ensino, o atendimento escolar aos estudantes de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos no desenvolvimento ou superdotados. Isso significa um reforço à inclusão desses alunos em escolas regulares, em detrimento das instituições de educação especial, como as Apaes, entidades privadas e sem fins lucrativos, criadas para atender crianças e adolescentes com deficiência intelectual.

A execução da Meta 4 tende a esvaziar o papel dessas associações e reduzir o volume de recursos públicos destinados a elas. No seminário, dirigentes de Apaes de diversos municípios do Estado e pais de alunos, alguns deles acompanhados dos filhos, lotaram o auditório e os corredores anexos. Eles vieram reivindicar aos deputados da Comissão Especial a mudança da Meta 4. Defenderam que os pais tenham o direito de escolher onde matricular os filhos, se nas escolas regulares ou de educação especial. Os militantes das Apaes alegam que a maioria das instituições regulares de ensino não estão preparadas para receber alunos com deficiência, por falta de recursos pedagógicos e de professores capacitados.

O presidente da Apae de Florestal (Região Central), Alisson Vinicius da Silva Pinto, deu seu próprio exemplo do trabalho realizado por essas associações. Ele é o primeiro presidente de Apae com deficiência intelectual. Disse que, ao começar a estudar na instituição, tinha dificuldades de falar, andar e até se vestir sozinho, e hoje leva uma vida normal. Admilson Marins, que tem deficiências motoras e na fala, afirmou, com a ajuda de um intérprete, que a ideia de educação inclusiva que orienta o PNE não deveria inviabilizar a educação especial. Para ele, essas duas modalidades são complementares.

De acordo com o site da Federação Nacional das Apaes, existem 2 mil associações em todo o País, que atendem 250 mil pessoas com deficiência.