Relatório de CPI de Brumadinho reúne importantes provas técnicas, diz MP

Para o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho, instaurada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), constitui provas técnicas importantes e vai contribuir para a progressão e conclusão dos trabalhos investigativos da força-tarefa do Ministério Público sobre o caso.

O documento foi entregue a Tonet, nesta terça-feira (17), pelo presidente da ALMG, Agostinho Patrus, e pelo presidente da CPI, Gustavo Valadares. O relatório é resultado de seis meses de trabalho e pede o indiciamento de funcionários da Vale e da TÜV SÜD, além de fazer mais de 100 recomendações a órgãos públicos.

No dia 25 de janeiro deste ano, o rompimento da barragem de rejeitos da Vale deixou 270 vítimas, sendo que 249 corpos já foram encontrados e 21 pessoas continuam desaparecidas.

“Trata-se de um material embasado em laudos de especialistas de diferentes áreas e de testemunhos que constituem provas técnicas sempre muito importantes na determinação de responsabilidades civis e criminais”, afirmou ele.

O procurador-geral de Justiça reafirmou o comprometimento do MPMG e das demais instituições com a apuração da tragédia, posição reiterada pela coordenadora do Centro de Apoio de Defesa Meio Ambiente (Caoma) e da força-tarefa Brumadinho do MPMG, promotora de Justiça Andressa Lanchotti, em ofício em que cumprimenta a ALMG pela entrega do relatório.

“Ressaltamos o compromisso do Ministério Público de Minas Gerais e de sua força-tarefa para, em união de esforços com as demais instituições de Estado, continuar a atuar incessantemente em prol do objetivo comum de reparação de todos os danos sofridos pelos atingidos, recuperação integral do meio ambiente impactado e responsabilização de todos os culpados pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho”, diz o ofício, que aponta ainda para a necessidade de uma atuação sinérgica e preventiva do MPMG, da ALMG e do Governo do Estado para evitar novos desastres.

O presidente da Assembleia anunciou durante a solenidade a criação de um grupo de trabalho que dará continuidade aos trabalhos da CPI, acompanhando os desdobramentos das recomendações incluídas no relatório, com vistas não apenas à apuração dos fatos relacionados a Brumadinho, mas também ao avanço da mineração no estado no sentido de que ela se torne uma atividade social e ambientalmente responsável. (Fonte MPMG)