Repasse da Câmara de Itabira garante cartão-alimentação para mais de 800 servidores

O projeto de lei 111/2025, que estabelece critérios de faixa salarial para a concessão do cartão-alimentação aos funcionários públicos da Prefeitura de Itabira, foi aprovado pela Câmara de Itabira nesta terça-feira (5). Inicialmente, o corte do auxílio chegou a ser cogitado pela gestão municipal, diante de dificuldades orçamentárias. Diante do cenário, os vereadores articularam, uma solução jurídica e viável: autorizar o repasse de parte do duodécimo do Legislativo ao Executivo, assegurando a continuidade do benefício. 

De acordo com o presidente, Carlos Henrique Silva Filho “Carlin Sacolão Filho” (Solidariedade), a Câmara irá efetuar um repasse de cerca de R$1,1 milhão, através do duodécimo do Legislativo ao Executivo. 

Desta forma, o cartão de R$470,01 para servidores que recebem até R$4.517,22 está garantido. Já para os servidores públicos que recebem acima de R$4.517,23 a R$9.000, o benefício será modificado para 50% do valor do cartão-alimentação (R$235), enquanto os trabalhadores que têm vencimentos acima de R$9 mil não serão mais contemplados.

A decisão foi confirmada pelo presidente da Câmara, que destacou o caráter coletivo da medida. “A Câmara atuou com responsabilidade diante de uma situação que afetaria diretamente centenas de famílias. Assumimos o compromisso de proteger os servidores e, dentro da legalidade, autorizamos o uso do duodécimo para evitar o corte. Essa é uma vitória do diálogo e do bom senso” , afirmou Carlin Sacolão.

Ainda de acordo com a Câmara, a autorização do repasse assegura que o benefício seja estendido aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e da Itaurb, garantindo a normalidade dos serviços públicos prestados pelas duas autarquias.